Alunos com necessidades especiais não conseguiram fazer suas matrículas nas instituições de ensino e clínicas especializadas no início deste ano porque a Loteria Mineira teria interrompido o repasse de recursos para as bolsas desses estudantes. Pais e outros familiares desse público, além de autoridades, vão debater o assunto em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (24/3/15). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), e será no Teatro, às 14 horas.

Segundo o gabinete do deputado Fred Costa, a não efetivação das matrículas nas escolas e clínicas especializadas ocorreu porque as dívidas com essas instituições não foram quitadas pelo Governo do Estado. Ainda de acordo com o gabinete, os repasses auxiliam na capacitação e formação dos alunos, na aquisição de materiais didáticos e na adaptação das escolas de educação especial para a aceleração da aprendizagem.

O deputado Fred Costa destaca que o repasse dos recursos é de responsabilidade do Estado e que cobrará explicação sobre o destino dessa verba na audiência pública. “Só no período de outubro a dezembro, são R$ 450 mil, e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social até agora não conseguiu explicar o que aconteceu”, critica. De acordo com o parlamentar, 281 alunos estão impossibilitados de estudar.

Convidados - Foram convidados para a reunião o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Gabriel Rocha; o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Edgard dos Santos Moreira; o representante da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-MG, Matheus Marques Dutra; a promotora Laís Costa Silveira; a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), Maria Aparecida de Oliveira; e o gerente administrativo do Núcleo de Atividades Terapêuticas, José Luiz de Moura.