O serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel no Estado motivou a aprovação de três requerimentos de audiências públicas sobre o tema, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (19/3/15). Também foram aprovados outros 13 pedidos de audiências públicas da comissão.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve requerimento aprovado para debater e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto às mudanças adotadas pelas operadoras de telefonia móvel para o bloqueio do acesso à internet pelos clientes de planos pós-pagos e pré-pagos que atingem a franquia mensal contratada.

Do deputado Noraldino Júnior (PSC), foi aprovado requerimento para discutir a atuação das operadoras de telefonia em Juiz de Fora (Zona da Mata). Já o deputado Gilberto Abramo (PRB) quer debater o atendimento das empresas de telefonia no Estado.

Sobre esse tema, o deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do relatório feito pela CPI da Telefonia, que funcionou na ALMG entre 2013 e 2014, para que sirva de embasamento aos deputados da comissão. Em resposta, o presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), informou que enviou o relatório aos membros da comissão.

TV por assinatura – A prestação de serviços por parte das empresas de TV por assinatura também motivou requerimento do deputado Sargento Rodrigues. No documento aprovado, o parlamentar pede que seja realizada reunião para debater e solicitar, em audiência pública, as providências devidas quanto à má prestação de serviços pelas operadoras. Ele pede também que seja aplicada a Lei 20.334, de 2012, que dispõe sobre a forma de entrega de produtos e serviços em domicílio. A norma é originária de projeto de sua autoria.

Energia elétrica também será discutida na comissão

A cobrança de energia elétrica também será discutida em duas audiências públicas aprovadas. O primeiro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), será para debater o impacto do aumento tarifário das contas de energia elétrica e a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias nas contas dos consumidores mineiros. Já o deputado Elismar Prado pede que seja realizada reunião para colher informações sobre a redução de ICMS que incide na tarifa de energia elétrica em Minas Gerais.

Também foi aprovado requerimento do deputado Noraldino Júnior para discutir a existência de irregularidades na construção do residencial Porto Seguro, feito pela Construtora Havaí, em Juiz de Fora.

Do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado requerimento de audiência pública sobre violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda, referente ao residencial Santa Luzia Life, em construção em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Também foi aprovado requerimento do deputado Roberto Andrade (PTN), vice-presidente da comissão, de reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública sobre a realização de eventos com bebidas liberadas (open bar).

Ingressos no Mineirão – Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) teve requerimento aprovado para discutir os custos e os preços de ingressos cobrados em eventos e jogos no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), bem como os valores pagos pela Minas Arena ao Estado. A reunião será conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Serviço de água em Sete Lagoas será tema de debate

Outra preocupação da comissão é sobre a qualidade da água oferecida ao consumidor de Sete Lagoas (Região Central do Estado). Nesse sentido, foi aprovado requerimento do deputado Douglas Melo (PSC) para realizar audiência pública na cidade, para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) preste esclarecimentos sobre a cobrança de tarifa pela utilização do serviço de água e esgoto.

Do deputado Fred Costa (PEN), foram aprovados cinco requerimentos de audiências públicas. O primeiro é sobre a situação dos idosos que são clientes de planos de saúde. Outro requerimento é para debater a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O deputado Fred Costa também solicita que seja realizada reunião para discutir o aumento no valor de pedágio na MG-050, entre Mateus Leme e Itaúna.

Sobre o transporte aéreo, foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas do deputado Fred Costa. A primeira será sobre o atendimento aos usuários de transporte aéreo. A segunda será para discutir a abordagem e o atendimento dispensado às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas.

Deputado pede reunião com presidentes de comissões

A pedido do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento encaminhando ofício ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicitando reunião dele com os presidentes das comissões permanentes para discutir as competências regimentais de cada uma delas. Esse pedido foi motivado por requerimentos que foram recebidos na Comissão de Defesa do Consumidor e que, de acordo com o parlamentar, não dizem respeito à competência da comissão.

Além de ser aprovado pelos deputados, esse requerimento recebeu o apoio do deputado Roberto Andrade, que defendeu a importância de cada comissão conhecer suas atribuições.

Consulte o resultado da reunião.