Dezessete requerimentos para a realização de reuniões, debate público e audiências públicas sobre assuntos relacionados ao bem-estar da pessoa com deficiência foram aprovados nesta terça-feira (17/3/15) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria coletiva dos membros da comissão - deputados Duarte Bechir (PSD), Gustavo Corrêa (DEM), Arnaldo Silva (PR), Bonifácio Mourão (PSDB) e Elismar Prado (PT) -, foram aprovados os seguintes requerimentos de audiências públicas:

• para divulgar diferentes modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais para as pessoas com deficiência;
• para debater a proposta de reserva de 12% das moradias populares construídas no Estado para pessoas com deficiência;
• para debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Minas Inclui) e o programa Viver sem Limites, ao qual o Estado aderiu em junho de 2013;
• para debater o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• para debater a atuação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na atenção à pessoa com deficiência;
• para debater a oferta de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais;
• para debater o atendimento às pessoas com deficiência pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

De autoria dos mesmos deputados, também foram aprovados requerimentos para a realização de reuniões conjuntas:

• com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater a criação e o fomento de núcleos de paradesporto e centros de referência paralímpica e ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência;
• com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
• com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas.

Também de autoria coletiva dos membros da comissão, foram aprovados requerimentos de reunião para debater o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado; e para a realização de debate público para discutir os avanços obtidos e as demandas relativas à acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público.

Outros requerimentos para a realização de audiências públicas foram aprovados. O deputado Durval Ângelo (PT) solicitou reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação da Frente Metropolitana de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.

De autoria do deputado Bonifácio Mourão, outro requerimento é de audiência conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a chamada judicialização da saúde. O deputado Arnaldo Silva (PR) solicitou também audiência com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para discussão das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. E o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir, teve aprovados pedidos de audiências para discutir as políticas públicas para as pessoas com deficiência e a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Consulte o resultado da reunião.