CCJ designa relatores de projetos
Deputados criticam a demora para que os projetos sejam colocados na pauta da comissão.
17/03/2015 - 19:04A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) designou, nesta terça-feira (17/3/15), os relatores de dezenas de projetos que vão tramitar na Casa. Compete à comissão o exame preliminar da constitucionalidade das matérias apresentadas pelos deputados ou por outros Poderes do Estado e do cumprimento desse requisito depende a tramitação de todos os projetos.
Durante a reunião, alguns deputados criticaram o fato de a comissão ainda não ter iniciado seus trabalhos efetivamente, já que, até o momento, nenhum projeto foi incluído na pauta. “Ao não designar relatores e analisar projetos, a comissão trava todo o Parlamento”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Bonifácio Mourão (PSDB) ratificaram a crítica do colega.
O deputado Sargento Rodrigues ainda questionou se haveria uma orientação por parte do Governo do Estado para que nenhum projeto “atrapalhasse” a votação do Projeto de Lei (PL) 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado. “Faço um apelo para que os projetos tenham mais celeridade na CCJ”, disse. Os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Duarte Bechir (PSD) também pediram para que a comissão dê mais agilidade aos seus trabalhos.
O presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PMDB), afirmou que a comissão jamais aceitaria esse tipo de orientação, posicionamento reforçado pelos deputados João Alberto (PMDB) e Isauro Calais (PMN). Segundo o deputado Leonídio Bouças, antes de chegar à presidência da CCJ, os projetos devem passar por análises técnicas. Por fim, ao destacar que a reunião desta terça (17) era a terceira feita pela comissão, ele lembrou que na última terça-feira (10) não houve quórum para a abertura dos trabalhos.
Justiça - Durante os debates, os deputados também sugeriram que a comissão discuta a morosidade do Poder Judiciário no Estado. Nesse sentido, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) propôs que a comissão promova um seminário para debater a reforma do Código de Processo Penal e do Código Penal.