O subfinanciamento da saúde pública e o alto endividamento estão entre as principais dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos de Belo Horizonte e inviabilizam a execução de novos investimentos nessas entidades. A conclusão é de deputados e representantes da Santa Casa de Belo Horizonte, do Hospital Luxemburgo e do Hospital da Baleia, que participaram de audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (16/3/15).

De acordo com o assessor da superintendência de Assistência à Saúde da Santa Casa, Gláucio de Oliveira Nangino, a instituição possui, atualmente, uma dívida de cerca de R$ 370 milhões, entre débitos tributários, bancários, com fornecedores e prestadores de serviços. Segundo ele, o hospital já está negociando uma linha de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 133 milhões, para pagamento de uma parte dessa dívida com bancos e fornecedores.

Além disso, Nangino explicou que o hospital aderiu ao programa de fortalecimento das entidades privadas, filantrópicas e sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (Prosus), o que possibilitou a remissão da sua dívida tributária no valor de R$ 234 milhões. Segundo Nangino, a adesão ao programa foi importante porque possibilitou a regularização do cadastro tributário da Santa Casa, que assim passou a ter acesso a financiamentos do BNDES e a convênios que podem viabilizar investimentos. O assessor também disse que a Santa Casa está em processo de redução de terceirizações e tem a previsão de ampliar seus serviços ambulatoriais.

O assessor da diretoria executiva do Hospital da Baleia, Jorge Rodrigues Delbons, disse que a instituição, que tem uma dívida bancária de R$ 37 milhões, já está em busca de um novo empréstimo. “Tomamos os empréstimos para suprir as deficiências entre custos e receitas”, explicou. Ele considerou que o hospital deixa de crescer para não “se afundar” ainda mais em dívidas.

Já Carlos Eduardo Ferreira, diretor-geral hospitalar do Instituto Mario Penna, que administra o Hospital Luxemburgo, defendeu uma maior integração entre as classes médica e hospitalar. Ele também disse que há uma insatisfação da classe médica, que defende que os hospitais complementem os honorários pagos pelo SUS.

Apagão - O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, afirmou que o Brasil se encontra em antepenúltimo lugar no ranking de financiamento da saúde na América Latina. “Estamos praticamente diante de um apagão na saúde”, disse. Ele também lamentou o fato de a União não investir 10% de sua receita corrente líquida na área da saúde, conforme previsto pela Emenda 29 à Constituição Federal. Segundo ele, o cumprimento dessa determinação constitucional representaria cerca de R$ 40 bilhões a mais para investimentos na área.

Belo Horizonte destina R$ 2,6 bi à saúde

O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, fez uma exposição da situação da área da saúde na Capital. Segundo ele, em 2014 a receita anual do município com saúde foi de R$ 2,6 bilhões, dos quais 57% vieram de repasses federais, 6% de repasses estaduais e 37% do orçamento municipal (R$ 970 milhões, o que representa 20% da receita própria do município).

Segundo ele, Belo Horizonte conta com 584 equipes de saúde da família, o que representa uma cobertura de 84% da população. Além disso, o secretário informou que a rede SUS da Capital tem 308 postos de atenção e 147 centros de saúde. Ele também lembrou que nas unidades de pronto atendimento (UPAs), o cidadão tem maior resolutividade de seus problemas, que chega a 96% dos casos.

Outro dado destacado pelo secretário foi o aumento do número de leitos hospitalares do SUS em Belo Horizonte. Segundo ele, em 2014 havia 5.674 leitos - contra 5.174 leitos em 2005. Desde 2009, foram abertos 535 novos leitos. No ano passado, a Capital contava com 785 leitos de UTI pelo SUS.

Ainda segundo o secretário, há uma política de priorização da atenção primária, com um número de visitas domiciliares que chega a 4 milhões por ano. Ele destacou como um desafio as ações de promoção à saúde, com a mudança dos hábitos das pessoas. A integração dos pontos de atendimento de forma a possibilitar o acesso à saúde àqueles que mais precisam também foi apontada pelo secretário como um desafio.

Como avanços, ele apontou a redução da mortalidade infantil e materna, bem como dos casos de Aids e dengue. O secretário reforçou também sua preocupação com a área da hematologia, já que, segundo ele, o acesso dos pacientes ao tratamento está cada vez mais difícil. Ele também apontou como um grande gargalo a questão da baixa remuneração pelos procedimentos de média complexidade, o que desestimula os prestadores de serviço.

Baixa remuneração do SUS gera insatisfação

O deputado Arlen Santiago (PTB), que solicitou a reunião, lembrou que há uma insatisfação generalizada no País com o uso dos recursos públicos na área da saúde. Ele citou o fechamento de 13 mil leitos hospitalares no País (3 mil apenas em maternidades), conforme números do Conselho Federal de Medicina.

Para o parlamentar, um dos dos principais problemas é o subfinanciamento dos hospitais. Segundo ele, para não fecharem as portas, essas instituições têm recorrido a financiamentos bancários, pagando juros que variam entre 16% e 20% ao ano. Ele também cobrou a correção dos valores pagos pela tabela do SUS para os procedimentos médicos. E exemplificou que por um parto é pago o valor de R$ 443, contra R$ 465 pela cirurgia de retirada de trompas, que, segundo o parlamentar, é um procedimento mais simples.

O deputado Antônio Jorge (PPS) concordou que a questão do financiamento é o principal entrave na área da saúde. Na sua avaliação, é preciso sensibilizar o cidadão de que o SUS é um patrimônio nacional e que o sistema não é um problema sem solução, embora ainda não tenha funcionado da forma como foi concebido.

O deputado João Leite (PSDB) também lamentou a falta de recursos para a área da saúde, que, segundo ele, deveriam vir prioritariamente do Governo Federal.

Consulte o resultado da reunião.