Com o intuito de discutir o Projeto de Lei Federal 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra para além das atividades-meio, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (18/3/15). A reunião, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), será às 14h30, no Auditório.

A audiência vai abordar as consequências do projeto federal em Minas Gerais e alguns casos específicos de terceirização nas estatais mineiras, como Cemig e Copasa. Uma das maiores preocupações do deputado Rogério Correia é o vínculo precarizado dos trabalhadores. “A terceirização não pode se transformar em política pública de governo. Não podemos seguir uma lógica que extingue postos de trabalho e mantém servidores sob um vínculo precarizado”, afirma.

A proposição gera polêmica especialmente devido ao parágrafo 2º do artigo 4º: "O contrato de prestação de serviço pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante". Esse artigo autoriza a contratação de terceirizados para a realização de qualquer atividade dentro da empresa contratante.

Segundo o gabinete do deputado, a reunião também vai atender a uma demanda do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, que combate o que denomina de "acirramento dos processos de terceirização no Brasil e os seus reflexos para os trabalhadores".

Em junho de 2013, a ALMG organizou o Debate Público contra a Terceirização sem Limite do Projeto de Lei Federal 4.330/04 e a Violação dos Direitos Humanos.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o procurador regional do Trabalho Helder Santos Amorim; o presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão; o coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro; a coordenadora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Sindados-MG), Rosane Maria Cordeiro; o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado, Amaury Alonso Barbosa; a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Cleide Donária de Oliveira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Robson Gomes Silva; o secretário-geral da CUT-MG, Jairo Nogueira Filho; o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), Décio Braga de Souza; o diretor da Secretaria de Educação e a assessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Reginaldo Inácio e Marta de Freitas, respectivamente; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Antônio da Costa Miranda; o supervisor do Escritório Regional do Dieese, Fernando Ferreira Duarte; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), Marcelino Orozimbo da Rocha; o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Vandeir Messias Alves; o diretor da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Oraldo de Paiva; e o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, Everson de Alcântara Tardeli.