O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou nesta sexta-feira (13/3/15) da solenidade de balanço dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça do Brasil na campanha “Justiça pela Paz em Casa”. O evento foi no Palácio da Justiça, no Centro de Belo Horizonte, e contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira.

A apresentação faz parte do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao longo dos últimos três dias, para discutir e buscar soluções conjuntas para as questões que envolvem o Poder Judiciário em todos os Estados. Mas a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que mobilizou magistrados e servidores da Justiça em todo o País para um esforço concentrado de ações de combate à vioência doméstica, dominou as discussões.

A expectativa era para a presença no evento da presidente Dilma Rousseff, que cancelou a viagem de última hora e foi representada pelo vice-presidente. Em seu pronunciamento a uma plateia de desembargadores, Michel Temer, que é doutor em Direito, ressaltou o avanço representado pela Constituição de 1988, cujo texto trouxe expressamente a igualdade entre homens e mulheres em direitos e deveres.

“Essa campanha do Judiciário agora compatibiliza o que está no texto constitucional com o que é justo. Decisões rápidas da Justiça protegem a mulher e reforçam a cultura da igualdade. A violência contra a mulher é inadmissível”, enfatizou. O vice-presidente ainda destacou a importância do sanção da chamada Lei do Feminicídio, no início da semana, que transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero.

A ministra Carmen Lúcia elogiou o acolhimento da campanha pelos magistrados de todo o País. “Todos os 27 Estados deram sua resposta. Eu agradeço como juíza e como cidadã brasileira. A justiça que tarda, falha. E se isso acontece contra a mulher, às vezes, como juízes, nós cumprimos a lei, mas não fazemos justiça”, lamentou.

“Todo crime é grave, mas não se mata no Brasil um homem por ser homem, mas se mata uma mulher simplesmente por ser mulher”, denunciou a ministra, que relatou inclusive episódios de sua vida em que também foi vítima de preconceito de gênero. Segundo ela, o esforço concentrado da campanha “Justiça pela Paz em Casa” elevou neste mês em quase 1.000% as decisões nos tribunais brasileiros nos casos de violência doméstica ou preconceito de gênero.

Números - A cerimônia foi comandada pelo presidente do TJMG, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, que citou um levantamento do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) que detectou cerca de 50 mil feminicídios entre 2001 e 2011 - em 40% deles, os assassinos eram parceiros íntimos das mulheres. Ainda de acordo com o estudo, 54% das vítimas eram mulheres jovens (entre 20 e 39 anos), 61% negras e 48% de baixa escolaridade (até oito anos).

“É preciso mudar esse quadro em benefício de toda a sociedade. A verdadeira paz social começa dentro dos lares, seja qual for o formato de família adotada”, ponderou Pedro Carlos Bittencourt Marcondes.