A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12/3/15), quatro pedidos de audiências públicas, feitos pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT). A parlamentar solicitou uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Move Metropolitano (sistema de ônibus rápido da RMBH). De acordo com a deputada, uma parcela da população reclama da ocorrência de acidentes, assaltos, altas tarifas e, sobretudo, ônibus lotados. "Queremos buscar alternativas para os problemas recorrentes", ressaltou.

Outro requerimento da deputada Marília Campos é para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que altera os artigos 64 e 67 da Constituição do Estado. A PEC visa a ampliar os instrumentos da democracia participativa, permitindo que propostas de emenda à Constituição sejam apresentadas pela população, o que atualmente não é possível em Minas Gerais.

A deputada solicitou, também, uma reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o conceito contemporâneo de família. Segundo a parlamentar, ao longo do tempo, a tradicional estrutura familiar passou por diversas transformações sociais e culturais, proporcionando a existência de diferentes construções familiares, como, por exemplo, a formada por um casal homoafetivo.

A parlamentar pediu, ainda, uma audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas.

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