Debater a violência contra a mulher no Estado. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza nesta quinta-feira (12/3/15), às 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate acontece atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado Fred Costa (PTN).

“Apesar da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006), criada para coibir humilhações, espancamentos e assassinatos de brasileiras, uma mulher morre de causas violentas a cada uma hora e meia no País", denuncia o parlamentar em seu requerimento, justificando a importância da reunião. De acordo com o deputado Fred Costa, Minas Gerais registra 5,82 assassinatos a cada 100 mil mulheres (0,62 pontos percentuais acima da média nacional), segundo levantamento feito Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2001 e 2006.

Ainda de acordo com o presidente da comissão, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (realizada em Viena em 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos, que já se tornou inclusive um grave problema de saúde pública. “Violência contra a mulher é todo ato que possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, e não deve ser tolerada”, resume o deputado Fred Costa.

Convidados - Foram convidados para a audiência o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha; a chefe da Divisão Especializada de Proteção à Mulher, ao Idoso e ao Deficiente, delegada Silvana Fiorillo Rocha de Resende; a coordenadora municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, Cláudia Monteiro Rocha; a gerente do Bem Vinda Centro de Apoio às Mulheres, Daniele Aparecida Costa Caldas; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, Samantha Vilarinho Mello Alves; a coordenadora da Rede Feminista de Saúde, Maria Dirlene Trindade Marques; o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, Pedro Afonso Valadares; e o diretor da Central Sindical e Popular, Gilberto Antônio Gomes.