O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, na manhã desta quarta-feira (11/3/15). Acompanhada dos defensores públicos Diana de Lima Prata e Gério Patrocínio Soares, Christiane Malard expôs questões relacionadas à atual realidade do órgão e suas principais demandas, solicitando o apoio do Legislativo.

O presidente da ALMG, apoiado pelo 1º-secretário, deputado Ulysses Gomes (PT), e pelo deputado Agostinho Patrus Filho (PV), destacou que a Casa reconhece a importância da Defensoria Pública e é sensível às suas demandas.

De acordo com Christiane Malard, embora seja a segunda mais antiga do País, com 50 mil atendimentos por mês, a Defensoria Pública de Minas Gerais carece de profissionais e de recursos. Além disso, sofre com a alta evasão de bons defensores, que deixam o órgão em razão de remuneração inadequada, sobretudo se comparada às carreiras de outros órgãos ligados à execução da justiça. Afirmou ainda que os defensores estaduais não recebem nenhum benefício, como auxílios alimentação, viagem, saúde e afins e, não raro, custeiam do próprio bolso viagens para atender a demandas do órgão.

Em relação ao Orçamento do Estado, Christiane Malard afirmou que a Defensoria terá um acréscimo de gastos da ordem de R$ 66 milhões, em decorrência de um incremento de R$ 30 milhões na folha de pagamento a partir de junho; além de gastos com o concurso público, já em andamento, para preenchimento de 100 vagas de defensores.

Hoje, a Defensoria Pública está presente em 103 comarcas, mas há um projeto para ampliar o seu alcance a outras 17. Segundo ela, embora esses R$ 66 milhões sejam para custear despesas já autorizadas, o montante não está incluído na peça orçamentária em tramitação na ALMG. Ela requer a inclusão de recursos a fim de evitar que a Defensoria necessite voltar ao Legislativo para pedir suplementação orçamentária.

Lembrando a importância do apoio da ALMG em outras demandas da Defensoria Pública, como a criação da Defensoria Itinerante, que possui um ônibus equipado e cumpre um cronograma em diversas regiões do Estado onde não há representação do órgão, Christiane Malard solicitou que a Assembleia apoie dois projetos que enviará à Casa. Um deles é para criar o quadro de servidores próprios da Defensoria, que hoje depende de terceirizados ou profissionais cedidos pelo Estado. O outro é o projeto de Lei Orgânica da Defensoria. Ela solicitou, ainda, intervenção da ALMG junto ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a fim de sensibilizá-lo sobre as demandas do órgão.

Reconhecimento e apoio - O presidente da ALMG disse que compreende as demandas e reconhece a importância da Defensoria. “Uma Defensoria Pública de qualidade, trabalhando com adequação e eficiência, é garantia de economia para o Estado”, afirmou. O parlamentar destacou que, na questão orçamentária, o Legislativo fará o que for possível. Ressaltou ainda que todos os deputados querem manter diálogo aberto com a Defensoria Pública e colaborar com a instituição. Ele ainda salientou estar certo de que tanto o governador quanto o secretário Helvécio Magalhães têm grande apreço pelo órgão e, certamente, também estão abertos ao diálogo.