Os deputados Tiago Ulisses (PV) e Dilzon Melo (PTB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/15, em reunião realizada nesta quarta-feira (11/3/15). A proposição, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), acrescenta o parágrafo 8° ao artigo 53 da Constituição Estadual, de forma a estabelecer que a remuneração recebida pelos deputados seja paga proporcionalmente ao comparecimento efetivo nas reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme justificativa apresentada à proposição, a ausência repetida de parlamentares nas reuniões ordinárias impede que debates importantes sejam travados na Casa e compromete o funcionamento dos trabalhos legislativos. Conforme ressaltam os 28 parlamentares que assinam a PEC, não se pode privilegiar os deputados que não comparecem parcial ou integralmente às reuniões ordinárias em detrimento daqueles que efetivamente comparecem cotidianamente. "Considerando que os deputados são agentes públicos e que, portanto, recebem subsídios do erário, nada mais correto do que vincular o pagamento ao comparecimento aos trabalhos neste Parlamento, durante as reuniões de caráter ordinário", explica o texto da justificativa.

Ainda conforme a justificativa, caberia à ALMG regulamentar o modo de aferição da presença dos parlamentares nas reuniões ordinárias e de sua efetiva participação nas votações, bem como a forma de processamento dos eventuais descontos no subsídio em caso de não comparecimento. No texto que justifica a apresentação da PEC, os deputados explicam que essa comprovação da presença do parlamentar poderia se dar, por exemplo, mediante o registro de ponto.

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