Uma política estadual para atender as demandas das comunidades atingidas por barragens no Estado foi defendida pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública nesta quarta-feira (11/3/15). A reunião, que recebeu representantes dos atingidos, lotou o Plenário no Parlamento mineiro.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que motivou o debate, os principais objetivos do movimento dos atingidos por barragens são estabelecer uma política estadual para essas pessoas; debater a realidade dos minerodutos no Estado, tendo em vista a crise hídrica atual; tratar da necessidade de medidas imediatas em relação a locais onde há passivos sociais; e discutir a produção da agricultura familiar em Minas.

Dessa forma, o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Pablo Andrade Dias, traçou um diagnóstico que aponta a dependência de Minas Gerais da atividade minerária. Segundo ele, o Estado é o responsável por mais de 50% da produção nacional e conta com 300 minas em operação. Ele lembrou que a atividade é a maior fonte de renda estadual e responsável por 35% das exportações mineiras, além de representar 50% das exportações nacionais.

“A consequência disso é que mais da metade das cidades mineiras são atingidas por barragens. Está prevista, ainda, no Plano Nacional de Energia, a instalação de mais 400 barragens no Estado até 2030. A tendência é de que mais famílias sejam impactadas”, disse.

Dias também destacou os problemas trabalhistas que envolvem as barragens e afirmou que, nos últimos 12 anos, o governo favoreceu as empreiteiras em detrimento dos atingidos. “Para se ter uma ideia desse cenário, apenas 17% da energia produzida em Minas é para os consumidores residenciais, enquanto 59% é destinado para o setor industrial. O social fica sempre em segundo plano”, lamentou.

Fetraf acusa violações de direitos humanos

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-MG), Juseleno Anacleto da Silva, relatou que os atingidos por barragens vêm sofrendo violações de direitos humanos e trabalhistas. De acordo com ele, na maioria das vezes, os atingidos são retirados de áreas adequadas para plantação de subsistência e levados para locais desfavoráveis à agricultura familiar. “Somos contra a mineração, uma vez que não leva em conta os fatores sociais, a produção local e os recursos naturais do Estado, como a água e o meio ambiente”, salientou.

A coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Aline Ruas, fez coro às palavras de Juseleno e lamentou aquilo que chama de dívida histórica do País com os atingidos por barragens. Segundo ela, há violações contra os atingidos, que não são devidamente indenizados, não recebem oficialmente novas terras e ficam sem oportunidade de trabalho e produção local. “Os projetos de construção de barragens são feitos de cima para baixo, sem a participação popular. Não são previstos os impactos ambientais e sociais e, na maioria dos casos, o desenvolvimento e o lucro são obtidos apenas pelas empresas privadas”, denunciou.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) valorizou, ainda, a discussão da questão da água, que, para ele, é o grande problema no Estado hoje. O parlamentar entende que é preciso tratar da preservação das nascentes e dos rios e defendeu a paralisação das operações em minerodutos. “Não acredito que esse seja o caminho para o desenvolvimento. Os impactos ambiental e social são irreversíveis”, afirmou.

Paralisação de empreendimentos é questionada

O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que a construção de barragens valoriza mais o meio ambiente que os seres humanos. Ele ponderou, no entanto, que a ampliação da mineração no Estado é benéfica, uma vez que é um caminho para o desenvolvimento econômico. “Temos que valorizar as barragens, desde que não se perca a visão social e de sustentabilidade”, alegou.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) também defendeu a mineração, que, para ele, representa a principal atividade econômica do Estado. O parlamentar acredita que Minas Gerais sofre com a queda do preço do minério, que vai trazer impacto direto na vida das pessoas e nos investimentos em saúde e educação nos próximos anos. “Não podemos impedir novos empreendimentos, uma vez que a crise hídrica não é somente em nosso Estado, mas em todo o planeta. Em vez de impedirmos o desenvolvimento, vamos debater a melhor solução para todos”, propôs.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), afirmou que o grande desafio da Assembleia será auxiliar a promoção do desenvolvimento econômico do Estado, sem prejudicar os atingidos por barragens. Ele destacou a importância do mobilização dessas pessoas e afirmou que pretende apoiar a busca das melhores soluções para todos.

Ao final, o superintendente de sustentabilidade empresarial da Cemig, Luiz Augusto Almeida, salientou que a empresa está aberta para negociar e que pretende levar para a direção da concessionária todas as demandas dos atingidos por barragens. De acordo com ele, o objetivo é encontrar caminhos que beneficiem todos.

Encaminhamentos - Foram aprovados dois requerimentos motivados pelos debates. O deputado Carlos Pimenta pede o envio de ofício ao governador do Estado e ao presidente da Cemig com as notas taquigráficas da reunião e com pedido de providências para que sejam feitos estudos sobre o cumprimento do estabelecido na implantação da hidrelétrica de Irapé (Vale do Jequitinhonha), em especial com relação ao pagamento de indenizações aos atingidos. Os membros da comissão solicitam o envio de ofício à Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com as notas taquigráficas da audiência.

Parlamentares aprovam novas atividades da comissão

Na reunião, foram aprovados requerimentos com pedidos de audiência pública e visita da comissão. O deputado Durval Ângelo (PT) pede uma reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a criação da frente metropolitana da pessoa com deficiência, que tenha atuação também no interior do Estado.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) quer debater o atentado contra Rafael Gustavo Pereira, na última segunda-feira (9). A deputada Marília Campos (PT) pede audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater o papel e a ampliação do conceito de família.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicita audiência pública para debater perseguição e violação de direitos contra o cabo PM Fábio Santos. Finalmente, o deputado Cristiano Silveira pretende realizar visita da comissão ao Ceresp Betim, para apurar denúncias de início de motim na última segunda-feira (9).

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