O programa Panorama, da TV Assembleia, tem como temas esta semana a guarda compartilhada e o papel político das mulheres. Nesta quarta (11/3/15), às 8h30, o foco do programa é a guarda compartilhada, tema de uma lei que entrou em vigor em dezembro de 2014, modificando artigos do Código Civil, para garantir a divisão de responsabilidades entre os pais, mesmo nos casos de litígio, durante o divórcio.

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Os convidados são o advogado João Batista de Oliveira Cândido, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, e o juiz Marco Antônio Leite, da 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte.

Desde 2008, a guarda compartilhada vinha sendo adotada pelo Poder Judiciário, mas só quando o casamento terminava de maneira amigável, permitindo o acordo entre os pais sobre os cuidados com os filhos. Mas, segundo o IBGE, em 2013, menos de 7% dos divórcios com filhos resultaram em guarda compartilhada. Na maioria dos casos, a mãe fica com a guarda de crianças e adolescentes.

Ao tornar a guarda compartilhada regra, não mais exceção, a nova lei chega ainda com a promessa de evitar casos de alienação parental, em que um dos lados prejudica a imagem do outro frente aos filhos.

O programa será reprisado à 1h da manhã.

Participação feminina na política

O Panorama desta quinta-feira (12), às 8h30, faz uma análise do papel político das mulheres que, segundo o IBGE, representam 51,3% da população. Mas, apesar de o País ter uma presidenta da República, em segundo mandato, a participação feminina, nas esferas de governo e de tomada de decisões, não corresponde à proporção de mulheres na população total. Na câmara dos deputados, por exemplo, são apenas 51 deputadas, num universo de 513 parlamentares. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a bancada de mulheres é composta por 7 deputadas, em meio a 77 cadeiras.

O programa recebe, para discutir a posição brasileira nesse contexto de representatividade e de participação de mulheres na vida política, a pesquisadora Clarisse Paradis, que é doutoranda em Ciência Política e atua em estudos de gêneros, na UFMG. Também participa Eliana Piola, diretora da Câmara Estadual da Mulher Empreendedora da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado (Federaminas) e que foi coordenadora da Política Públicas para Mulheres do Governo de Minas Gerais.

As convidadas discutem os fatores que limitam a atuação feminina nos ambientes decisórios, apesar da quota de 30% de candidaturas de mulheres dentro dos partidos. O programa também analisa mudanças necessárias para ampliação dos espaços participativos e da politização das mulheres, como a proposta de quota feminina nas casas legislativas.

O programa será reprisado às 19h30 e à 1h da manhã.