A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para que o Projeto de Lei (PL) 5.497/14, que contém o Orçamento do Estado para 2015, seja devolvido à comissão, para emissão de novo parecer. O motivo seria a desatualização da proposição e a necessidade de readequá-la à nova realidade financeira do País. O requerimento do presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (4/3/15), para ser encaminhado ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

De acordo com o requerimento, as correções no PL 5.497/14 seriam feitas por meio de erratas e adendos, e a comissão teria um prazo de até 20 dias para emissão de novo parecer. Depois disso, a matéria poderia ser votada em Plenário.

Ao justificar a necessidade de ajustes no projeto, o deputado Tiago Ulisses explicou que a proposta orçamentária do Estado para 2015 foi elaborada em meados de 2014, com base nos mesmos parâmetros macroeconômicos utilizados pela União, mediante uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%. No entanto, em virtude da desaceleração da atividade econômica, agravada pelas crises hídrica e energética vividas pelo País, não haveria mais a expectativa de concretização das projeções feitas anteriormente.

Ainda segundo o requerimento do parlamentar, a União reviu a projeção de crescimento do País para 0,8%, com base no Relatório Focus do Banco Central de novembro de 2014. Em fevereiro deste ano, o mesmo relatório já indicava uma expectativa de crescimento negativo de 0,58% do PIB. Em Minas Gerais, de acordo com o deputado Tiago Ulisses, a perspectiva de retração do PIB poderia ser agravada pela forte redução no preço das commodities no mercado internacional, tendo em vista o peso das exportações do setor minerometalúrgico na economia mineira.

O deputado Felipe Attiê (PP), um dos vice-líderes do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao Governo do Estado, mostrou-se favorável ao requerimento, já que haveria a possibilidade de um melhor exame do Orçamento. No entanto, ele lamentou o fato de o Estado ainda não ter um orçamento definido para 2015 e classificou como uma “besteira” o fato de o PL 5.497/14 não ter sido votado no fim do ano passado. “O Orçamento é uma previsão de gastos, mas que pode ser modificado durante o exercício financeiro”, defendeu.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que também votou a favor do requerimento, ratificou a necessidade de readequação do projeto, uma vez que as mudanças no cenário econômico dificultariam a materialização das projeções originais. Tomando como base o momento de crise econômica vivido no País, o parlamentar também criticou o fato de o governo propor a criação de secretarias e cargos, por meio do Projeto de Lei (PL) 5.706/15, que trata da reforma administrativa do Estado. Ele disse que o impacto dessas mudanças representaria um déficit mensal da ordem de R$ 1 milhão. “Então não dá para reclamar que o Orçamento está inflado. Não estaria na hora de fazer diferente?”, criticou o deputado.

Já o deputado Cabo Júlio (PMDB) ponderou que os deputados que hoje são oposição ao governo e criticam o fato de o Orçamento ainda não ter sido votado encontravam-se em maioria no ano passado. Ele também disse que o grande problema do projeto original do Orçamento é que ele supervaloriza as receitas e subvaloriza as despesas, sendo, portanto, necessária a sua adequação à realidade do Estado. O deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco governista, ratificou a fala do deputado Cabo Júlio, justificando que a não votação do projeto se deu em virtude das incorreções existentes na previsão orçamentária original.

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