Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão visitar o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, para discutir recomendações das Promotorias de Saúde e da Infância e Juventude sobre adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de drogas. Requerimento nesse sentido, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Celise Laviola (PMDB), foi aprovado na reunião da manhã desta quinta-feira (12/2/15).

O requerimento é um desdobramento da audiência pública realizada no dia 27 de janeiro, quando foi discutida a recomendação do Ministério Público (MP) para que as maternidades públicas comuniquem o nascimento de filhos de mães usuárias de drogas para encaminhamento.

Outra visita que a comissão irá fazer será ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop) da Polícia Militar, a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues. O objetivo é verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado e as condições estruturais das instalações. O parlamentar destaca que em outubro de 2013 foi realizada audiência pública em que foram feitas várias reclamações relativas à infraestrutura do local.

Também de autoria do parlamentar, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública com o intuito de debater os plantões regionalizados da Polícia Civil e seus reflexos, como os longos deslocamentos a que os policiais militares são submetidos. O deputado Sargento Rodrigues destacou que o assunto já foi tema de três audiências públicas e cinco reuniões com o Governo do Estado, mas os problemas continuam a acontecer, como excesso de jornada de trabalho e risco de acidentes.

Juiz de Fora – A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Isauro Calais (PMN) para a realização de audiência pública em Juiz de Fora (Zona da Mata) sobre o programa Divisa Segura. O objetivo da reunião é debater a política de segurança pública com objetivo de diminuir a criminalidade na região.

Deputados recebem aprovados no concurso de agente penitenciário

Ainda na reunião, os deputados ouviram apelo dos aprovados no concurso de 2012 para agente penitenciário e que estão aguardando nomeação. Em nome da categoria, Dener Guimarães Dias e Wladimir Batista Dantas afirmaram que cronograma da Secretaria de Estado de Defesa Social não está sendo cumprido. De acordo com eles, ontem deveriam ter sido chamados 488 agentes dos 658 que faltam ser nomeados, mas isso não ocorreu, e por isso pedem apoio dos parlamentares para intermediar uma solução.

Em resposta, a deputada Celise Laviola disse que vai tentar agendar uma reunião com o governo e que fará tudo o que está ao alcance do Legislativo. Ela destacou ainda a necessidade de mais agentes penitenciários para o sistema carcerário.

O vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou que 90% dos agentes já foram chamados e que eles esperam que o restante seja nomeado.

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