A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19/11/14), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 464/11, que visa a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), está pronta para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

O relator, deputado Elismar Prado (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, que ele apresentou.

O substitutivo nº 1 restringiu a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional apenas a eventos esportivos oficiais e excluiu do texto original o parágrafo único do artigo 1º, que atribuía funções de fiscalização à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude.

A emenda nº 1, por sua vez, define os eventos esportivos aos quais a lei se refere. De acordo com esse dispositivo, “consideram-se eventos esportivos oficiais aqueles realizados por entidades de administração do desporto, assim definidas na Lei Federal 9.615, de 1998”. Essa norma, mais conhecida como Lei Pelé, regulamenta a prática do desporto no País.

Requerimentos – Também foram aprovados dois requerimentos de visitas técnicas. O primeiro, de autoria da deputada Luzia Ferreira (PPS), é de visita da comissão às ruínas da Igreja Santana do Morro, em Mariana (Região Central do Estado). A visita deve acontecer depois de audiência pública sobre a reconstrução da igreja, marcada para esta sexta-feira (21) no município.

O outro requerimento é de autoria da deputada Liza Prado (Pros), para a realização de visita à rotunda de Ribeirão Vermelho (Sul de Minas). De acordo com a parlamentar, trata-se de um monumento tombado, mas que não tem recebido a atenção necessária e, por isso, estaria sofrendo degradações.

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