O cumprimento dos gastos constitucionais na saúde por parte do Governo do Estado e a regularização dos repasses financeiros para os serviços de urgência e emergência foram garantidos pelo subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Tiago Lucas da Cunha Silva. Ele participou, na manhã desta quarta-feira (19/11/14), de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir os relatórios de gestão dos recursos destinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao Estado.

Logo no início do encontro, o presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Carlos Mosconi (PSDB), questionou o representante da Secretaria de Saúde sobre a situação real da pasta, já que, segundo o parlamentar, existe uma apreensão dos prestadores de serviço e prefeituras em relação aos repasses de recursos do setor. “Todos estão aguardando receber (recursos do Estado), e nós não temos informações precisas para fornecer a essas instituições”, ponderou. O parlamentar espera que o Governo do Estado, que em sua opinião apresentou avanços no setor e foi bem conduzido até o momento, possa terminar o atual mandato de maneira “altiva e correta”.

O subsecretário Tiago Lucas da Cunha Silva reconheceu a dificuldade do repasse de recursos para os prestadores de serviço, como hospitais e clínicas. Mas garantiu que a expectativa é de que essas transferências sejam regularizadas nos próximos dias, principalmente para ações emergentes e essenciais. Por outro lado, Tiago Silva criticou a ausência de repasses do Governo Federal para algumas regiões do Estado e para a realização de exames como mamografias. Ele ponderou ainda que os municípios estão sendo sacrificados, tendo que destinar boa parte de seus orçamentos para a saúde.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também externou sua preocupação com a ausência de recursos para os serviços de urgência e emergência. Ele disse que está recebendo várias prefeituras alegando que honram os compromissos assumidos e investem mais do que podem. E reforçou que os repasses de programas estaduais como Pro-Hosp e Pro-Mama estão atrasados. “Queremos saber o que está acontecendo”, cobrou.

O parlamentar também questionou a situação das emendas parlamentares, que segundo ele tiveram apenas 10% dos recursos liberados neste ano, e criticou a maneira como o processo está sendo conduzido.

Segundo o subsecretário, a expectativa é de que as emendas voltadas para o financiamento de serviços prioritários serão executadas até o final do ano. “Queremos que os serviços essenciais do Estado sejam mantidos com integralidade e eficiência, e que possamos cumprir nossa meta de gasto de 12% da receita corrente na saúde”, garantiu.

Subsecretário apresenta programas estaduais

Durante a reunião, o subsecretário Tiago Silva apresentou os programas executados pelo Governo do Estado na área da saúde. Um deles, voltado para a atenção primária, tem recursos da ordem de R$ 150 milhões, com mais de 50% desses recursos já empenhados.

Ainda de acordo com o subsecretário, 38 novas unidades básicas de saúde estão sendo instaladas neste ano. Ele informou também que 149 hospitais foram contemplados pelo Pro-Hosp. Em sua opinião, esse programa trouxe uma mudança de cultura, fazendo com o que os hospitais pudessem ter recursos adicionais oferecendo em contrapartida o cumprimento de metas de atendimento.

Tiago Silva ainda informou que estão em construção no Estado oito hospitais regionais e que existem 50 leitos de UTI neonatal prontas, mas há dificuldade para encontrar profissionais capacitados. Ele explicou também que, na assistência farmacêutica, 70% dos recursos já foram executados. Também foram apresentadas as ações de atenção aos idosos e jovens.

Transição - Ao final da reunião, o subsecretário defendeu a perenidade de investimentos neste momento de transição de governo, para que as ações desenvolvidas atualmente na área da saúde tenham continuidade.

Para o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), os programas governamentais estão sendo estruturados e existem avanços. No entanto, em sua opinião, a dificuldade está na manutenção dos serviços e na disponibilidade de pessoas capacitadas para prestar assistência contínua aos pacientes. Segundo o parlamentar, 50% dos médicos não atendem pelo SUS, o que leva à carência de atendimentos especializados.

Consulte o resultado da reunião.