O apoio tecnológico às Escolas Família Agrícola do Estado, visando ampliar o acesso à internet por parte dessas comunidades rurais, foi uma das demandas apresentadas, nesta quarta-feira (5/11/14), ao secretário de Estado adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Vicente José Gamarano, durante audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Convocada a requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião teve por objetivo debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A reivindicação foi feita pelo líder rural Gilmar Souza Oliveira, do município de Acaiaca (Zona da Mata), representando 19 Escolas Família Agrícola presentes à reunião. Segundo ele, as escolas rurais estão defasadas em relação às demais, do ponto de vista tecnológico, devido à dificuldade de acesso à internet e a outras modernas ferramentas de comunicação. Em resposta, o secretário adjunto, que é também gerente do projeto estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento, esclareceu que, hoje, o Estado de Minas Gerais garante 100% de cobertura de internet em todos os municípios e que a implantação da rede nas escolas é plenamente plausível, inclusive por meio de parceria com o Ministério da Educação (MEC). Acrescentou ainda que, nos últimos dois anos, o Estado implantou 350 telecentros nas mais diversas regiões.

Outras reivindicações e propostas foram apresentadas durante a reunião, que contou ainda com a participação de assessores e gestores da Secretaria de Estado, professores, estudantes e representantes de comunidades indígenas. Foram apresentados, entre outros, questionamentos sobre ensino a distância e sobre a Universidade Aberta e Integrada (Uaitec).

A deputada Maria Tereza Lara (PT), que conduziu parte da reunião, comentou o processo de estadualização das unidades da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), no interior, e defendeu a atuação de todas as esferas de governo em prol da pesquisa, educação e disseminação do conhecimento.

Secretário adjunto explica projetos estruturadores

Vicente Gamarano, por sua vez, apresentou uma síntese do Programa Tecnologia e Inovação Rumo à Tecnologia do Conhecimento, por ele gerenciado, formado por quatro projetos estruturadores: Cidade da Ciência e do Conhecimento; Cidade das Águas; Expansão do Ensino Superior e Rede de Inovação Tecnológica.

Cidade da Ciência e do Conhecimento - O primeiro projeto tem por objetivo realizar uma integração entre diversas instituições públicas de pesquisa já instaladas ou a serem instaladas em uma grande área verde da região Leste de Belo Horizonte. Entre essas entidades estão a Fapemig, a Uemg, o Cetec, o Serpro, a Epamig, o Bioerg, o Plug Minas, o Instituto Agronômico, o Museu de História Natural, o Jardim Botânico e o Horto Florestal.

A proposta é buscar a integração de conhecimento e de pessoas e proporcionar à população local um maior senso de pertencimento a tais espaços e também uma área propícia à prática desportiva, ao lazer, à cultura e ao conhecimento, explicou o secretário. O público-alvo do projeto engloba a população universitária da Uemg, pesquisadores, jovens inseridos no projeto Plug Minas e população do entorno, que poderá utilizar os equipamentos urbanos como área de lazer, pesquisa e de aplicação do conhecimento. Segundo Gamarano, uma das principais metas do projeto é a mudança para o local, ainda este ano, da sede da Fapemig, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado. "A nova sede da instituição já é uma realidade", garantiu.

Cidade das Águas - A construção da Cidade das Águas, centro de pesquisas hídricas no Município de Frutal, no Triângulo mineiro, é outro importante projeto estruturador do programa, adianta Gamarano. O centro, em fase de implantação, visa consolidar a estrutura física da Fundação Hidroex/Unesco, e das instituições parceiras, com prioridade para as instalações necessárias ao Programa de Educação para as Águas, em todos os níveis, à capacitação de pessoal e à pesquisa aplicada, bem como à infraestrutura de laboratórios, biblioteca e educação a distância.

Em fase de implantação, o complexo tem por objetivo fomentar a consciência de responsabilidade solidária no uso adequado da água, comprometido com o desenvolvimento sustentável, reduzir o desperdício, incentivar o reuso e melhorar a gestão das águas com uso de tecnologias apropriadas, tendo como compromisso a saúde da população e a melhoria da qualidade da água.

O público-alvo inclui integrantes dos Comitês Gestores de Bacias do Estado, produtores rurais e indústrias, gestores públicos municipais e estaduais, pesquisadores, técnicos do governo ligados ao meio ambiente e à extensão rural, educadores, educandos e comunidade das escolas de ensino básico localizadas no entorno das bacias.

Expansão do Ensino Superior – Expandir o ensino superior por meio da reestruturação das instituições (Uemg, Unimontes, Fundação Helena Antipoff e Fundação Unesco/Hidroex), é o objetivo deste projeto. Com isso, busca-se permitir a ampliação da base geográfica de atuação e consolidar uma nova estrutura de Educação a Distância. O público-alvo reúne jovens e adultos do ensino médio do Estado, seja público ou privado; professores e pesquisadores; instituições de ensino do Estado e empresas demandantes de profissionais qualificados.

Rede de Inovação Tecnológica  – Finalmente, o último projeto estruturador, Rede de Inovação Tecnológica, tem por objetivo ampliar a capacidade de geração e difusão de inovações tecnológicas em Minas Gerais, fomentando e articulando os diferentes agentes empresariais, governamentais, do setor acadêmico e da sociedade. A proposta é também dinamizar o Sistema Mineiro de Inovação, considerando ações como os Arranjos Produtivos Locais e ambientes de inovação (parques tecnológicos, incubadoras, polos de excelência e polos de inovação). O público-alvo fica nas entidades de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e nos setores da indústria e de serviços do Estado.

População pode apresentar sugestões para aprimorar políticas públicas

O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.

Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

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