A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou favoravelmente à aprovação das contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas aos anos de 2011 a 2013, em reunião nesta quarta-feira (5/11/14). Cada prestação de contas, juntamente com o Relatório de Atividades Anual, foi encaminhada por meio de ofício do órgão à FFO. Por sua vez, a comissão  terá que elaborar projetos de resolução nos quais constará o parecer favorável às contas do TCE de cada ano. O relator de todos os ofícios enviados foi o deputado Zé Maia (PSDB), também presidente da comissão.

Sobre o exercício de 2011, o TCE teve despesa autorizada de R$365,4 milhões, sendo realizados R$358,5 milhões, o que representa aumento de 4% em relação aos gastos de 2010. Analisando a composição das despesas, o relator constatou que R$316 milhões (88,28%) foram destinados a gastos com pessoal, R$39,9 milhões (11,15%) para outros custeios e R$2,04 milhões (0,57%) para investimentos.

Nos gastos com pessoal, houve aumento de 6,25% sobre 2010. Com relação ao comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, o percentual foi de 0,6865%, dentro do limite prudencial de 0,7342% a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE informou que no exercício de 2010 foram apreciados 27.099 processos, enquanto em 2011 foram apreciados 11.000, o que representa queda de 59,41%. O órgão justifica o decréscimo afirmando que o número de processos deliberados em 2009 e 2010, referencial para a meta de 2011, foi muito superior ao quantitativo anual de deliberação e, portanto, atípico.

Por fim, o parecer informa que o tribunal apresentou relatório de execução física e financeira do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados (Promoex). Trata-se de convênio firmado com o Ministério do Planejamento, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle. Conforme o demonstrativo apresentado, o montante em 2011 foi de R$3,6 milhões, com gastos de R$1,4 milhão, resultando saldo positivo de R$2,2 milhões para 2012.

2012 – Para o exercício de 2012, o TCE teve despesa autorizada de R$463,5 milhões, sendo R$445,5 milhões executados, o que representa aumento de 24,3% sobre o ano anterior. Segundo o relator, R$396,9 milhões (89,1%) foram destinados a gastos com pessoal, R$46,2 milhões (10,4%) para outros custeios e R$2,4 milhões (0,55%) para investimentos.

Segundo comparativo apresentado pelo tribunal, houve aumento de 25,38% com gastos de pessoal em relação ao exercício anterior. Quanto ao comprometimento da receita corrente líquida com a despesa de pessoal, o percentual atingiu 0,783%, dentro do limite prudencial de 0,8491%, conforme Decisão Conjunta nº 1, de 2012, da ALMG e do TCE.

A corte informou ainda que em 2012 foram realizadas 106 auditorias e inspeções em órgãos e entidades das administrações direta e indireta estadual e municipal, compreendendo 17 auditorias e 89 inspeções. Destacam-se aí as auditorias realizadas na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e no Estádio Independência, que verificaram o andamento das obras para a Copa.

No exercício de 2012, foram julgados e apreciados 24.523 processos, ultrapassando em 25,76% a meta de 19.500 processos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Com isso, houve um acréscimo de 122,94% em relação a 2011, quando foram analisados 11.000 processos.

2013 - Para o desempenho de suas atividades em 2013, o TCE teve uma despesa autorizada de R$532,7 milhões, dos quais foram realizados R$523,7 milhões (98,3%). Cerca de R$475 milhões (90,72%) foram destinados a gastos com pessoal, R$47,4 milhões (9,07%) para outros custeios e R$1,14 milhões (0,22%) para investimentos.

Em relação ao comprometimento da receita corrente líquida com a despesa total de pessoal, o percentual atingiu 0,8878%, dentro do limite máximo de 0,8938%.

A corte esclarece que, em 2013, foram autuados 25.441 processos, deliberados 41.697 processos e aplicadas multas no valor de R$2.359.850,15, sendo determinados ressarcimentos no valor de R$1.129.032,03.

Também em 2013, o TCE apresentou relatório de execução física e financeira do Promoex, informando o montante de recursos executado, de R$6,2 milhões, sendo R$3,8 milhões provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$2,3 milhões de contrapartida.

Consulte o resultado da reunião.