Servidores
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) declarou solidariedade aos servidores da educação e aos agentes penitenciários presentes nas galerias. Ele cobrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/14, que pretende efetivar os servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, e do Projeto de Lei (PL) 4.170/13, que prorroga os contratos temporários dos agentes penitenciários e socioeducativos. Valadares aproveitou para cobrar uma posição do futuro governador Fernando Pimentel (PT) sobre a situação desses servidores. O deputado também questionou a capacidade de Dilma Rousseff (PT) para lidar com os desafios futuros. Por fim, o parlamentar informou que os deputados de oposição ao futuro governador cobrarão promessas que ele teria feito, como a redução do ICMS sobre a energia e o reajuste para os servidores da educação. Em aparte, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) também apoiou a PEC 69/14 e o PL 4.170/13.

Servidores II
O deputado João Leite (PSDB) também defendeu a votação da PEC 69/14. Segundo ele, trata-se de garantir o direito fundamental de aposentadoria a que todo cidadão brasileiro tem direito. “Querem tirar isso de vocês, não podemos permitir”, afirmou o deputado, voltando-se às galerias. Ele denunciou também o PT por, na sua opinião, se posicionar contra os servidores da educação. João Leite ainda apoiou os agentes penitenciários presentes na ALMG, ressaltando que o governo do Estado precisa da presença desses agentes, por terem um papel fundamental na guarda da população. Em aparte, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) conclamou os deputados a aprovarem a PEC 69/14, uma vez que não basta o voto favorável dos parlamentares do PSDB. “O que estamos propondo aqui é uma mudança legal na Constituição. Não é para beneficiar ninguém, é para reparar um erro, uma injustiça”, declarou.

Servidores III
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do PL 4.170/13, ponderou que a proposição tem como objetivo corrigir uma injustiça feita contra os agentes penitenciários e socioeducativos. Segundo o deputado, a proposta vai permitir que o governo do Estado renove o contrato de agentes contratados que estão há mais de seis anos no cargo, o limite exigido pela atual legislação. O parlamentar também se mostrou favorável à PEC 69/14. Em uma espécie de tréplica ao pronunciamento do deputado Rogério Correia (PT) na última quarta (29/10), em que o petista criticou sua “indignação seletiva”, Rodrigues afirmou não ter problemas em assinar pedidos de criação de CPIs e se mostrou disposto a combater qualquer ato de corrupção. Encerrando seu pronunciamento, Sargento Rodrigues ressaltou sua grande preocupação com o teor das denúncias feitas pelo doleiro Alberto Youssef acerca de desvios bilionários na Petrobras.

Servidores IV
O deputado Rogério Correia (PT) fez coro à necessidade de sempre se apurar denúncias de corrupção e convidou o deputado Sargento Rodrigues (PDT) a assinar a criação da CPI dos aeroportos. Dirigindo sua fala aos agentes penitenciários presentes, ele destacou que, apesar de ser favorável ao PL 4.170/13, a manutenção de seus empregos não depende da aprovação dessa norma. Segundo ele, bastaria o governo do Estado não demiti-los, uma vez que, mesmo convocando os aprovados em concurso, há um déficit enorme de profissionais. Sobre a PEC 69/14, Correia enfatizou que ela não é uma solução, já que a Lei Complementar 100, de 2007, foi considerada inconstitucional, por permitir a efetivação de servidores não concursados. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que a aprovação do PL 4.170/13 é importante para os agentes que estão com seus contratos vencendo. Também em aparte, o deputado Cabo Júlio (PMDB) defendeu a atuação em conjunto dos aprovados em concurso e dos agentes contratados.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.