O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (7/10/14), mensagem do governador Alberto Pinto Coelho encaminhando emenda ao Projeto de Lei (PL) 5.494/14, que reduz alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o álcool combustível e aumenta o imposto cobrado sobre a gasolina.

O objetivo da emenda é conceder crédito outorgado de ICMS a estabelecimentos mineiros com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia elétrica, quando da aquisição de energia solar produzida no Estado.

Segundo a mensagem do governador, pretende-se com a iniciativa incentivar a transferência de tecnologia para a fabricação, em Minas, de módulos e painéis fotovoltaicos, utilizados na geração de energia solar. Na mensagem, o governador também ressalta que o custo do incentivo será compensado com o aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina.

A emenda estabelece que será concedido por um período de dez anos, a partir de 2018, crédito anual de até R$ 50 milhões para a aquisição de, no mínimo, 321.930 megawatts/hora de energia solar por ano, conforme edital licitatório. Esse crédito poderá ser apropriado mensalmente pelo estabelecimento adquirente, na proporção da quantidade de energia adquirida.

Além disso, a emenda também prevê que o crédito fique condicionado à transferência de tecnologia para fabricação de módulos ou painéis fotovoltaicos aos fabricantes situados no Estado e que o valor máximo a ser destinado para esse fim seja reajustado anualmente, a partir de 2019, pela variação da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

O PL 5.494/14 tem o objetivo de incentivar o consumo de combustível de fonte renovável e menos poluente. Com esse fim, a alíquota de ICMS sobre o etanol passará de 19% para 14%. E como medida compensatória, propõe-se a alteração do ICMS sobre a gasolina, que subirá de 27% para 29%.

Correios – Durante a Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) ressaltou que vai entrar na Justiça contra os Correios porque, segundo ele, as postagens de material publicitário feitas pela candidata à presidência Dilma Rousseff (PT) não foram pagas. O parlamentar acrescentou que as postagens que ele fez pelos Correios estão chegando aos destinatários só agora, depois que o 1º turno se encerrou.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), as denúncias mencionadas não foram comprovadas. Para ele, esse discurso não pode ser feito na ALMG com fins eleitorais.

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