A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública na terça-feira (23/9/14), no município de Viçosa (Zona da Mata), para conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e ouvir demandas do sistema prisional da região. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). A audiência pública será na sede da Apac Masculina, à Rua Dr. Brito, 380, Centro, às 16 horas.

A reunião faz parte de uma série que a comissão vem realizando em diversos municípios do interior do Estado, como as que foram recentemente realizadas em Aimorés (Rio Doce), Lagoa da Prata (Centro-Oeste) e Sete Lagoas (Região Central), sempre com o objetivo de mapear as principais demandas do sistema prisional no Estado e conhecer as experiências de cada região. A comissão já esteve também em Itabirito (Região Central) para acompanhar e fiscalizar o andamento de obras na Apac local.

Recuperação – As Apacs são associações civis de direito privado, dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Essas entidades operam como auxiliares dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Segundo o deputado Durval Ângelo, é finalidade da Apac “proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”.

Nas audiências públicas que vêm sendo realizadas para debater o tema, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ouve as comunidades locais bem como as entidades envolvidas no processo de recuperação e ressocialização dos detentos e, quando possível, contribui para promover parcerias com outras entidades ou instituições. No último dia 9, por exemplo, na reunião de Lagoa da Prata, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) sinalizou com a possibilidade de viabilizar uma parceria com a Apac local, doando bicicletas e outros produtos que possam ser úteis para o trabalho dos recuperandos nas oficinas da Apac local.

Convidados – Para a audiência pública de Viçosa foram convidados o prefeito local, Celito Francisco Sari; o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Eduardo Figueiredo Salgado; a juíza diretora do Foro da Comarca de Viçosa, Adriana Fonseca Barbosa Mendes; o promotor de justiça e diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Viçosa, Gabriel Pereira de Mendonça; o defensor público e diretor da Defensoria Pública de Minas Gerais da Comarca local, Glauco Rodrigues de Paiva; a presidente da Apac de Viçosa, Sandra Gomes Canuto; e o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados de Itaúna (Região Centro-Oeste do Estado), Valdeci Antônio Ferreira.