A Comissão de Direitos Humanos aprovou, em reunião nesta terça-feira (9/9/14), requerimentos para realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Cabo Júlio (PMDB) pediu uma reunião para discutir possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra duas policiais militares lotadas no 46º Batalhão da PM. "A audiência é necessária devido aos graves crimes supostamente praticados por dois oficiais", afirmou o parlamentar.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), por sua vez, pediu duas reuniões. Uma delas é para averiguar eventual prática de assédio moral do tenente Alvarenga, da Corregedoria da PM, contra a 2ª sargento Viviane Soares da Silva. O objetivo da outra audiência pública seria debater atos de abuso de autoridade, excesso de poder e violação aos direitos humanos praticados pelo 1º tenente Marcelo Ferreira Souza contra o 3º sargento Geraldo Aparecido Mota, ambos lotados em Diamantina (Região Central).

Impunidade  – Na mesma reunião da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Gilberto Abramo (PRB) solicitou uma audiência pública para discutir impunidade nos crimes de violência contra mulher. Já o deputado Rogério Correia (PT) pediu uma reunião para colher esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos apresentadas por Fabiana Rocha Marques. Entre essas denúncias, incluem-se retaliação e perseguição praticadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Outro requerimento aprovado, do deputado Durval Ângelo (PT), refere-se à realização de uma audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos decorrentes do intenso tráfego de carretas na Rodovia LMG 758, que cruza as comunidades Esperança e Eleotero, no município de Belo Oriente (Rio Doce). "No local, já ocorreram diversos acidentes, que resultaram em 26 mortes. As comunidades reivindicam instalação de quebra-molas e ciclovias", explicou Durval Ângelo.

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