Em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/8/14), foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para realizar reunião de trabalho sobre as questões afetas aos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos do Estado. Dezenas de representantes da categoria acompanharam a reunião e reivindicaram soluções para que os servidores contratados não sejam demitidos.

O deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão, informou que foi marcada uma reunião fechada para esta quarta-feira (27), pela manhã, na qual são esperados o secretário de Estado de Defesa Social e o subsecretário de Administração Prisional, para tratar das reivindicações apresentadas pelos agentes.

De acordo com a agente penitenciária Luciana Rodrigues de Souza, as principais reivindicações da categoria são a prorrogação dos contratos para além de seis anos e a contagem do tempo de serviço dos contratados para fins de pontuação, no caso de realização de um concurso público. Essas propostas estão contidas do Projeto de Lei 4.170/13, de autoria do deputado Sargento Rodrigues. A Lei 18.185, de 2009, admite a contratação temporária de servidores estaduais por três anos, prorrogáveis por mais três, na área da segurança pública.

O agente Daniel Elvécio Rosa também reclamou que o Estado não valoriza os agentes penitenciários, muitos dos quais atuam no sistema há mais de dez anos. Ele também falou da carga horária imposta a esses profissionais, bem como da defasagem do número de efetivos, diante da demanda crescente do sistema prisional. “Um agente cuida sozinho de 90 presos” relatou. A situação dos agentes penitenciários foi discutida pela comissão em audiência na última terça-feira (19).

Requerimentos - Outros requerimentos também foram aprovados na reunião: dos deputados João Leite e Rômulo Viegas (ambos do PSDB), para que seja encaminhado ao chefe da Policia Civil pedido de providências para a destinação de veículos para a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; do deputado Célio Moreira (PSDB), para que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Defesa Social para a implantação do programa Olho Vivo em Curvelo (Região Central do Estado); do deputado Sargento Rodrigues, para que seja enviado ofício ao comandante geral da Polícia Militar, solicitando o empenho quanto ao melhor aparelhamento e aumento de efetivo policial lotado em Machado (Sul de Minas).

Santa Efigênia de Minas - O deputado Sargento Rodrigues também pediu urgência na marcação de audiência pública, aprovada em março pela comissão, para discutir ações que estariam colocando em risco a segurança de policiais militares em Santa Efigênia de Minas (Vale do Rio Doce). De acordo com o requerimento, o prefeito da cidade teria a intenção de realizar um carnaval de rua, iniciativa que foi embargada sob a justificativa de falta de estrutura.

Segundo o parlamentar, após posterior prisão do prefeito, o comandante do Destacamento de Santa Efigênia de Minas, sargento Gabriel Conceição da Rocha, teria comunicado à Polícia Militar que sua residência estava sendo ameaçada. O deputado explicou que o apelo para que a audiência fosse marcada se devia a uma matéria publicada ontem pelo jornal Estado de Minas, sobre um incêndio no quartel da PM em Santa Efigênia de Minas. Na avaliação do parlamentar, suspeita-se que o incêndio tenha origem criminosa e que ele possa ser uma retaliação do prefeito aos policiais militares.

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