Na manhã desta sexta-feira (22/8/14), os participantes do Ciclo de Debates Agricultura Familiar: Mãos que alimentam e cuidam do planeta discutiram questões relacionadas à regularização fundiária. O tema do painel do terceiro e último dia do evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi “Acesso à terra: reforma agrária, regularização fundiária e garantia dos territórios dos povos e comunidades tradicionais”.

O representante do Governo Federal, Adhemar Lopes de Almeida, apresentou dados globais sobre a reforma agrária no Brasil. O secretário de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário informou que cerca de 1,2 milhão de famílias brasileiras já foram beneficiadas por alguma política fundiária, seja assentamento da reforma agrária, crédito fundiário ou regularização de terras públicas. “25% dos estabelecimentos de agricultura familiar hoje no Brasil têm sua origem na reforma agrária”, disse.

De acordo com Almeida, 24% do território rural produtivo atualmente no Brasil é destinado à agricultura familiar, que responde por 38% da riqueza econômica gerada no campo. Em Minas Gerais, ele destacou o município de Janaúba (Norte do Estado), que foi o primeiro do País a elaborar um mapa fundiário total, com todas as propriedades cadastradas e tituladas. “Achávamos que teríamos ali cerca de 300 posseiros. Descobrimos que eram 600. Isso ajuda a entender o tamanho do desafio”, disse. Ele defendeu a continuidade desse processo e salientou a importância de se garantir aposentadoria para os trabalhadores rurais.

Reforma agrária é essencial para melhorar o IDH

O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Evandro Oliveira Neiva, iniciou os debates com um histórico sobre a legislação relativa ao assunto. Ele destacou, por exemplo, o Estatuto da Terra, de 1964, e a Constituição Federal de 1988, que teria trazido, segundo ele, a inovação de vedar os grandes latifúndios improdutivos.

Neiva salientou também que depois da criação do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) houve aumento no número de titulações, principalmente entre os anos de 2008 e 2011, mas diversas ações civis públicas do Ministério Público questionaram essas titulações, e algumas acabaram suspensas. Segundo ele, reinstruir esses 8 mil processos judiciais é uma das prioridades para 2014. Entre as outras prioridades para o ano, estão melhorar a gestão do processo e atuar nas regiões onde estão as unidades de conservação estaduais.

Ele afirmou, ainda, que as cidades mineiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são aquelas com a maior parte da população vivendo no meio rural. “A regularização fundiária é o principal passo para melhorar esses índices de desenvolvimento”, disse. Segundo ele, os maiores desafios são garantir recursos orçamentários e adequar a legislação às peculiaridades de cada região do Estado.

Crédito fundiário já beneficiou 5 mil famílias

O diretor de crédito fundiário da Secretaria de Estado de Agricultura, André Luiz Marinho, explicou que o acesso deve ser feito por meio dos sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Segundo ele, as principais vantagens desse tipo de financiamento são os juros baixos, o prazo de 35 anos para quitar a dívida e os selos específicos para propostas de jovens, mulheres e negros. Desde 1997, já foram realizadas 913 operações, que significaram a aquisição de quase 200 mil hectares de terras, beneficiando mais de 5 mil famílias.

Marinho salientou, porém, que ainda existem desafios. Entre os obstáculos que precisam ser superados, estão as dificuldades nas negociações com os cartórios, que estariam questionando o direito de todo trabalhador, garantido em lei, de obter gratuitamente a escritura da primeira terra. Outro grande gargalo é a redução dos prazos de tramitação dos processos nas instituições financeiras – que em alguns casos, demoram mais de um ano, segundo o diretor.

Comunidades tradicionais precisam de ações específicas

A situação das comunidades tradicionais foi abordada pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Danilo Daniel Prado Araújo. Ele citou o caso dos geraizeiros de Rio Pardo de Minas (Norte do Estado), que conseguiram, depois de muitos anos de luta, o primeiro projeto de assentamento agroextrativista destinado a povos tradicionais.

Sobre as comunidades quilombolas, ele afirmou que existem 37 processos de reconhecimento de titularidade em andamento. Já foram reconhecidos oficialmente dois territórios, um deles próximo a São João da Ponte (Norte de Minas), outro na região de Carlos Chagas (Vale do Mucuri). Ele destacou, ainda, a necessidade de universalização do acesso a assistência técnica, que hoje chega apenas a um terço das famílias assentadas.

Legislação - O deputado Rogério Correia (PT) citou leis recentemente aprovadas na ALMG com o objetivo de melhorar as políticas relativas à agricultura familiar. Uma das normas citadas por ele foi a Lei 21.156, de 2014, que estabelece, por exemplo, a obrigação para o Governo do Estado de anualmente lançar um plano com prioridades e programas para a agricultura familiar. Também a Lei 21.146, de 2014, foi citada como marco. A legislação estabelece a política estadual de agroecologia e agricultura orgânica.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) reconheceu avanços na reforma agrária, mas que ainda não foram suficientes. "São necessárias mudanças mais amplas", afirmou. Para o parlamentar, é preciso garantir não apenas a reforma agrária, mas também as reformas política e tributária, que devem acontecer no âmbito do Congresso Nacional.