A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (18/8/14) parecer pela aprovação, em sua forma original, do Projeto de Lei (PL) 5.348/14, de autoria do governador. Com isso, a proposição, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor da ALMG, até o limite de R$ 54,353 milhões, está pronta para discussão e votação em turno único no Plenário. O relator do projeto foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB).

Ao encaminhar a proposição à ALMG, o governador Alberto Pinto Coelho afirmou, em sua justificativa, que a suplementação destina-se a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 18,25 milhões), outras despesas correntes (R$ 29,315 milhões) e investimentos (R$ 6,788 milhões).

De acordo com o Executivo, para este fim serão utilizados recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária do grupo de despesa de pessoal e encargos sociais (R$ 18,25 milhões), do excesso de arrecadação da receita de recursos para cobertura do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 600 mil), do excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal para o Fundo Financeiro de Previdência, o Funfip (R$ 11,3 milhões); do excesso de arrecadação da receita de contribuição do servidor para o Funfip (R$ 6,35 milhões); e, finalmente, do excesso de arrecadação de recursos ordinários prevista para o corrente exercício (até o valor de R$ 17,853 milhões).

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