A união da prefeitura de Ipaba (Rio Doce) com os cartórios, de modo que possam cruzar as informações sobre a documentação dos imóveis e chegar a um consenso sobre a real situação fundiária da cidade. Esse foi o principal encaminhamento da reunião realizada na cidade, nesta quinta-feira (7/8/14), pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), a audiência pública discutiu a regularização fundiária dos imóveis locais, que, em sua maioria, não têm registro ou escritura.

Os oficiais dos cartórios de registro de imóveis de Ipaba, Caratinga e Ipatinga fizeram um histórico do que provocou a atual lacuna jurídica em Ipaba. Ailton Barbosa de Souza, de Caratinga, lembrou que Ipaba foi emancipada em 1996. Antes disso, em 1967, o cartório de Caratinga recebeu a documentação do terreno de cerca de 1 milhão de metros quadrados onde se situa a sede do município.

Complementando as informações, Fernando Mendes Rocha, também do cartório de Caratinga, disse que, após a emancipação, a prefeitura de Ipaba começou a outorgar no cartório local escrituras de lotes que não tinham documentação prévia. Só que essas outorgas não eram comunicadas ao cartório de Caratinga, que deveria fazer o desmembramento desses imóveis do terreno total do município, o que provocou um desencontro de informações.

Segundo Fernando Rocha, com a entrada em vigor da lei federal de registro público, em 1973, começaram a ocorrer problemas, pois a nova legislação exigia outros documentos que essas escrituras não continham. Rocha acrescentou que, para se chegar à regularização fundiária plena, será necessário fazer a pesquisa de todas as transmissões de imóveis de 1967 até 1996. Aílton Barbosa acrescentou que, como muitos imóveis não estão documentados, após esse levantamento de papéis terá que ser feita pesquisa na casa dos moradores de Ipaba, que podem ter outros documentos.

Ronise Rocha Vilarinho, oficiala substituta do cartório de registros de Ipatinga, disse que, uma vez feitos esses levantamentos prévios, cabe ao cartório a que ela está subordinada fazer a regularização fundiária. Um entrave para isso, na avaliação dela, é a sobreposição de escrituras e documentos, com diferentes pessoas se apresentando como proprietárias de um mesmo imóvel. Segundo a vereadora Dona Fia, aproximadamente 6 mil imóveis de Ipaba não estão regularizados.

Já o oficial do registro civil de Ipaba, Pablo Martins Drumond, reafirmou a necessidade de promover a regularização fundiária da cidade. “Muita gente chega ao cartório querendo vender terrenos e eu tenho que negar porque temos que seguir a lei. Não podemos aceitar contratos particulares de compra e venda como válidos”, afirmou.

Obras e financiamentos federais estão inviabilizados

Também o arquiteto e urbanista Vinícius Cristiano Silva, que prestou serviços à prefeitura de Ipaba na área de regularização fundiária, resumiu os percalços enfrentados no município. “Nenhum recurso federal pode vir para Ipaba e os moradores não podem financiar seus imóveis. O município, as empresas, a população, todo mudo perde com essa falta de documentação”, disse.

Sobre a tramitação dos documentos, Vinícius Silva disse que, na gestão anterior, a prefeitura de Ipaba recebeu 1.700 certidões de Caratinga. Além disso, foi feito o recadastramento dos imóveis para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Fomos de casa em casa para cadastrar todos os imóveis”, destacou. Depois, já em 2012, foi gerado um novo mapa da cidade, mas, segundo ele, o cartório de Caratinga exigiu que o município adquirisse uma foto de satélite atual para aplicar nesse mapa.

“Para sabermos qual imóvel tem registro e qual não tem, tivemos que ir novamente de casa em casa solicitando a cada morador que regularizasse o registro do seu imóvel. De fevereiro a março de 2012, fizemos uma campanha nesse sentido e só 300 pessoas compareceram à prefeitura”, declarou. O arquiteto alertou que, mesmo com o cadastramento pronto, é necessário que as informações dos cartórios estejam alinhadas.

Falta de empenho - O vereador Everton Couto, que foi secretário municipal na gestão anterior, tendo atuado na regularização fundiária, enfatizou que já está em vigor a Lei Municipal 628, de 2013, que dispõe sobre a regularização fundiária de Ipaba. Para ele, falta empenho da administração atual para resolver a questão.

O deputado Paulo Lamac reforçou esse ponto, lamentando a ausência do prefeito atual ou de um representante da prefeitura na reunião. Para ele, o impasse tem que ser resolvido entre o Executivo local e os cartórios para não penalizar ainda mais os cidadãos.

A deputada Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente da comissão, enfatizou que a gestão do solo urbano é uma prerrogativa do município. “Há uma sensação de insegurança nos moradores, porque o que garante a propriedade são a escritura e o registro do imóvel”, afirmou.

Também o ex-prefeito Geraldo dos Reis Neves considerou fundamental a dedicação da prefeitura a essa questão.

Consulte o resultado da reunião.