A prisão domiciliar seria uma solução para os gastos mensais com os presidiários? A segurança pública estaria garantida para a população com criminosos fora das cadeias? Essas e outras perguntas estão em discussão no programa Via Justiça, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta sexta-feira (8/8/14), às 23 horas. Participam do debate o juiz da Vara de Execução Penal de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil da seção Minas Gerais (OAB-MG), Anderson Marques.

Assista aos últimos vídeos do Programa Via Justiça.
Consulte a sintonia da TV Assembleia na sua cidade.

Atualmente, na legislação brasileira, são duas as referências às prisões domiciliares. A primeira está na Lei de Execuções Penais e permite que o juiz autorize que o preso, em regime aberto, fique em casa em quatro hipóteses: quando for maior de 70 anos; acometido de doença grave; ou, quando mulher, estiver grávida ou tiver filho menor ou deficiente físico ou mental. A segunda está no Código de Processo Penal e abre a possibilidade para quem está preso preventivamente, antes de condenado, receber o benefício.

A questão da prisão domiciliar voltou ao debate depois da implantação das tornozeleiras eletrônicas. Os aparelhos permitem que o suspeito ou condenado fique em casa, monitorado pela força policial. O método seria mais barato e seria uma forma de diminuir a lotação das cadeias. No programa, os especialistas analisam a aplicação da novidade no Estado.

Reprises - O programa será reapresentado no sábado (9/8), às 16h30, no domingo (10/8), às 22h30, e na segunda-feira (11/8), às 8h30.