A retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 e a realização de consulta popular sobre a construção de gasoduto ligando a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a Uberaba (Triângulo Mineiro) foram as reivindicações apresentadas na manhã desta quarta-feira (9/7/14) por sindicalistas e trabalhadores das áreas de energia elétrica e gás, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conduzida pelo deputado Paulo Lamac (PT), presidente da comissão, a reunião teve por objetivo debater a construção do gasoduto por parte do Governo do Estado. O empreendimento seria necessário para atender uma fábrica de amônia a ser implantada pela Petrobras em Uberaba.

A PEC 68/14, encabeçada pelo deputado Sebastião Costa (PPS) e com assinaturas de outros 32 deputados, abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem autorização da ALMG. Uma dessas empresas é a Gasmig, subsidiária da Cemig que cuida da distribuição de gás natural, e portanto, é responsável pela construção do gasoduto.

As reivindicações apresentadas na reunião têm o apoio dos parlamentares de oposição, entre eles o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Juntamente com os sindicalistas, eles argumentam que a proposta flexibiliza as atribuições do Poder Legislativo como fiscalizador das ações do Executivo e favorece a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Além disso, criticam a parceria entre o Estado e uma empresa multinacional espanhola (a Gás Natural Fenosa) para a implantação do gasoduto, alegando falta de transparência nas negociações.

Deputados protestam contra a PEC 68/14

“Antes que digam o contrário, faço questão de deixar claro que somos a favor da construção do gasoduto, um projeto de altíssimo valor econômico, que trará grandes benefícios para a população, mas não podemos aceitar passivamente a entrega do nosso patrimônio e renunciar à nossa soberania”, afirmou o deputado Adelmo Carneiro Leão.

O líder do bloco Minas Sem Censura, deputado Pompílio Canavez (PT), também condenou a PEC 68/14 e a forma como o processo vem sendo conduzido. “Vender o patrimônio público de forma tão afobada, no auge da Copa do Mundo, às vésperas do processo eleitoral e no apagar das luzes da legislatura, é muito preocupante”, disse. “A questão é ideológica, sim, porque a PEC retira atribuições do Parlamento e promove a entrega do patrimônio público”, acrescentou.

O deputado Ulysses Gomes (PT) destacou que a obra demonstra a preocupação do Governo Federal com Minas Gerais, mas ressaltou que os deputados da oposição não vão aceitar a PEC 68/14 da forma como ela está. "Temos um patrimônio a preservar e isso irá prevalecer. Não vamos permitir a privatização da Gasmig. A Assembleia tem que exercer sua função sem permitir que o Executivo legisle como quer", afirmou. O parlamentar ainda questionou a falta de acordo entre os governos de Minas e de São Paulo para viabilizar o gasoduto.

O deputado Rogério Correia (PT) fez coro às palavras do colega e afirmou que a audiência é apenas o início do debate. Para ele, é temerário o Governo do Estado querer aprovar o projeto a toque de caixa, assim como teria feito com o fundo previdenciário dos servidores. "Isso é uma privataria flagrante. Vamos entregar a Gasmig a uma empresa estrangeira, que terá o monopólio do gás", salientou. O parlamentar sugeriu, ainda, que a solução passa por empréstimos do BNDES, Cemig ou Codemig. "Espero que o Ministério Público tome providências e suspenda esse processo de privatização em vésperas de eleição", completou.

Sindicalista diz que PEC é nociva aos interesses do povo

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, observou que a entidade é favorável a todo empreendimento que gere empregos e desenvolvimento, mas considerou fundamental o controle social sobre as ações do governo. Segundo ela, não se justifica a pressa na realização de contratos e parcerias “quando está em jogo a entrega do patrimônio público à iniciativa privada”.

“Não podemos jogar uma questão tão séria como essa para os 45 minutos do segundo tempo, quando os interesses da população estão desviados para um evento do porte da Copa do Mundo, e pouco antes das eleições”, advertiu. “Todos somos a favor do gasoduto - isso é indiscutível -, mas a entrega do nosso patrimônio não pode ser a única alternativa. Por que a população não pode ser consultada?”, questionou.

A sindicalista apontou uma série de alterações propostas pela PEC 68/14 que, segundo ela, precisam ser analisadas com cuidado. Entre elas, citou os itens que favorecem a perda ou redução do patrimônio público sem o aval do Poder Legislativo, “em flagrante desrespeito ao artigo 14 da Constituição do Estado”, e a consequente flexibilização das atribuições do Parlamento em favor do Executivo. “Não concordamos que a Assembleia Legislativa abra mão dessas prerrogativas importantes”, disse. Ela ainda anunciou que a CUT-MG vai iniciar uma campanha contra a PEC 68/14 por considerá-la nociva aos interesses do povo brasileiro.

Lideranças do Triângulo defendem a PEC 68/14

Co-autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Tony Carlos (PMDB) defendeu a PEC 68/14, alegando ser urgente a construção do gasoduto e a implantação da fábrica de amônia em Uberaba. Ele argumentou que o Brasil importa, hoje, principalmente da Venezuela e do Oriente Médio, 83% da amônia de que necessita para a produção de fertilizantes. Também apontou o perigo da circulação diária de 120 caminhões transportadores de amônia entre o porto de Santos (SP) e o Triângulo Mineiro. Segundo ele, a construção do gasoduto reduzirá esse risco, ao permitir a produção de amônia pela Petrobras em Minas Gerais.

“O País tem uma responsabilidade enorme na produção de alimentos, e a PEC 68/14 dá a chance ao Governo do Estado de levar o gasoduto até o interior, favorecendo não só a indústria e a geração de empregos, mas também as residências, que passarão a ter o gás canalizado”, disse.

O prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), também foi enfático ao pedir urgência na tramitação da PEC 68/14, com o objetivo de agilizar a construção do gasoduto. Ele lembrou que o projeto vem sendo discutido há vários anos e precisa ser concretizado. Segundo ele, o assunto já era discutido em 1992, quando foi secretário de Indústria e Comércio de Uberaba, e “desde 2009 não passa de um projeto”. Piau ressaltou, ainda, que a implantação da fábrica de amônia é vital para o agronegócio mineiro. Ele também defendeu a busca de capital externo para a instalação do gasoduto, alegando que a Gasmig não dispõe de recursos para tal.

O ex-prefeito de Uberaba, ex-ministro dos Transportes e ex-presidente da ALMG, Anderson Adauto, admitiu que o assunto vem sendo debatido há muito tempo, mas lembrou que nos últimos cinco anos os três últimos governadores do Estado – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho – comprometeram-se a construir o gasoduto e não o fizeram. “Esse compromisso já levou a Petrobras a gastar R$ 50 milhões em obras de terraplanagem. Agora está na hora de o Governo do Estado honrar seu compromisso”, disse.

Vitória de Minas Gerais - O superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria, destacou a importância do gasoduto e a vitória do Governo do Estado em trazer o empreendimento para Minas Gerais. Segundo ele, a fábrica da Petrobras vai gerar 5 mil empregos na fase de execução das obras e centenas de outros após a inauguração, com a produção de 1,25 milhão de metros cúbicos de amônia por dia. Devido a esse alto volume de produção, argumentou, a construção do gasoduto seria a única alternativa para viabilizar o empreendimento. Ele defendeu, por isso, a parceria com a multinacional espanhola.

Deputados aprovam pedidos de providências

Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia, para que sejam enviadas ao Ministério Público da União e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da audiência pública.

Também do deputado Rogério Correia, foi aprovado requerimento propondo a realização de debate para discutir a política habitacional de Belo Horizonte, atendendo a reivindicações de movimentos sociais.

Outro requerimento aprovado, do deputado Paulo Lamac, diz respeito à realização de audiências públicas em Ponte Nova e Viçosa para debater a realidade urbana e rural, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), e a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Territorial da Zona da Mata.

Além disso, também foi aprovado requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS), para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o aumento expressivo da violência contra a mulher no em Nanuque (Vale do Mucuri).

Consulte o resultado da reunião.