Visitar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para dialogar com a presidência sobre a implementação de varas e juizados específicos para tratar de crimes contra a mulher. Esse é o teor de um dos requerimentos aprovados na reunião desta segunda-feira (1º/7/14) da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A visita técnica, cujo requerimento é assinado pelos deputados João leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Rômulo Viegas (PSDB), é um dos desdobramentos da audiência sobre violência contra a mulher, que a comissão realizou na última quinta-feira (26/6). Na reunião com a cúpula do TJMG, os deputados pretendem discutir a agilização na implantação desses instrumentos de combate à violência contra as mulheres, assim como reivindicar uma Vara da Violência Doméstica e Familiar.

Além da visita técnica ao Judiciário, os parlamentares aprovaram outros requerimentos sobre o tema, endereçados a diferentes órgãos e secretarias do Estado, entre os quais estão a solicitação de dados a respeito de ocorrências, inquéritos e processos envolvendo esse tipo de violência. Eles também solicitaram registros sobre a quantidade de casas de abrigo para vítimas, núcleos de proteção, delegacias especializadas, além do número de profissionais disponíveis no âmbito do TJMG (entre servidores e magistrados), por comarca, para atender aos casos amparados pela Lei Maria da Penha.

Deputados elogiam atuação da polícia na Copa

Os deputados voltaram a elogiar a atuação das forças de segurança de Minas Gerais nas ações direcionadas à Copa do Mundo, destacando que mesmo os batalhões não envolvidos na segurança do Mundial têm atuado de forma exemplar, sobretudo nas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nesse sentido, aprovaram requerimento do deputado Rômulo Viegas para entrega de moção de aplauso aos policiais da RMBH que não integram o Batalhão Copa, mas continuaram a atuar durante o evento da Fifa.

Para exemplificar, o deputado Sargento Rodrigues relatou duas ocorrências recentes, uma em Betim e a outra em Ribeirão das Neves. Segundo o parlamentar, em Betim a PM abordou dois homens reincidentes no crime, além de apreender armamento de uso exclusivo das forças armadas. Já em Ribeirão das Neves, os policiais perseguiram um veículo com quatro suspeitos, resgataram um jovem de 16 anos que estava sendo levado para ser executado e apreenderam o carro e as armas da quadrilha. Os dois casos foram enumerados entre aqueles que merecem o reconhecimento oficial do Legislativo, na avaliação do parlamentar.

Ainda em relação ao Mundial, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a comissão aprovou pedido de providências à Corregeria da Polícia Civil para apurar a postura de uma agente que teria agredido uma das PMs que escoltavam o ônibus da seleção brasileira. Segundo a denúncia, a policial civil teria tentar furar o bloqueio montado pela PM para a passagem do ônibus da seleção e, ao ser interpelada pela batedora militar, teria desferido um soco na PM.

Os deputados lamentaram tal ocorrência, enfatizando a importância de as forças de segurança atuarem de forma conjunta, sintonizada e sobretudo harmônica, destacando que fatos como esse são inaceitáveis e precisam ser apurados, além de exemplarmente punidos.

Consulte o resultado da reunião.