A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha) debater possíveis violações de direitos humanos decorrentes da construção da Hidrelétrica de Itapebi, atualmente TermoPernambuco S.A. A reunião vai ocorrer na quarta-feira (2/7/14), às 9h30, na Câmara Municipal de Salto da Divisa (Rua da Bahia, 369, Morro da Graça). O autor do requerimento é o deputado Durval Ângelo (PT).

O deputado Rogério Correia (PT) também deve participar do encontro. A assessoria do parlamentar informou que a hidrelétrica, com um reservatório de 62 km² no Rio Jequitinhonha, atingiu diretamente cerca de 35 famílias de Salto da Divisa, entre pescadores (42 pessoas), extratores de pedra, lavadeiras (87 pessoas) e garimpeiros (de topázio e diamante), além de outras comunidades nos municípios baianos de Itapebi, Itagimirim e Itarantim. Moradores atingidos pela barragem construída reivindicam a garantia de seus direitos e a reparação dos impactos sociais.

Segundo informações do site da empresa responsável pela obra, além da implementação de 16 programas ambientais, foi construído, no município mineiro, um bairro para reassentar as famílias atingidas, com diversas edificações públicas (central de pescadores, lavanderia, centro cultural, entre outros), como medida mitigadora, compensatória e de caráter ambiental.

No entanto, segundo a assessoria do deputado Rogério Correia, o reassentamento bairro Vila União, construído como medida compensatória, segue um padrão urbano e os quintais das casas apresentam-se impróprios para o plantio, em decorrência de sua pequena extensão, alta declividade e pedregosidade do solo, conforme observado durante pesquisa de campo no local. As casas construídas estariam apresentando, ainda, problemas de infraestrutura, como goteiras, janelas podres e canos arrebentados. Outra denúncia seria a existência de mais de 150 casas danificadas no local, após a construção do empreendimento.

Indenizações – De acordo com a assessoria do deputado Rogério Correia, há, ainda, a existência de conflitos no processo de indenização dos atingidos. A luta por reabrir as negociações e garantir as indenizações já estabelecidas fez emergir diversas associações de moradores e trabalhadores em Salto da Divisa. Outros problemas dizem respeito aos prejuízos das atividades e das formas de trabalho tradicionais na região, como a exercida pelas lavadeiras, pelos pescadores, garimpeiros e extratores de pedra; cenário que gerou diversas reivindicações.

Representantes de pescadores e de lavadeiras de Salto da Divisa também relatam o aumento do nível de coliformes fecais na água local, pois a comunidade que está à montante estaria jogando o seu esgoto no rio. A Copasa não estaria garantindo 100% do tratamento da água. Devido à contaminação, a população estaria contraindo doenças de pele e verminoses. Além disso, estaria ocorrendo proliferação intensa de mosquitos e pernilongos, nas proximidades da área alagada.

Convidados – Foram convidados para a reunião o ministro de Estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o deputado federal Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais, Rogério Veiga Aranha; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, Maria Albanita Roberta de Lima; o chefe da Unidade Avançada do Ibama em Governador Valadares, Macenias Pereira de Souza; e o procurador da república, em Governador Valadares (Rio Doce), Bruno de Almeida Ferraz.

Também receberam convite para participar da audiência pública a promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; a defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia da Silva Alexandre; a doutora em sociologia, professora, antropóloga, socióloga e coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, Andréa Luisa Zhouri; a secretária do Grupo de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, de Salto da Divisa, Maria de Fatima Pereira dos Santos; o superintendente de operações da Neoenergia, de Eunápolis (Bahia), Marcelo José Cavalcanti Lopes; e o advogado dos Atingidos pela Barragem de Itapebi, Eunápolis, Bruno de Souza Ronconi.