Para discutir a aplicação da Lei Florestal Mineira (20.922, de 2013), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar, nesta quarta-feira (2/7/14), às 16 horas, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques. O encontro acontecerá na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Edifício Minas - 2º andar, Cidade Administrativa). O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Segundo o parlamentar, a comissão tem recebido muitas queixas de produtores rurais contra a atuação de alguns promotores públicos que estariam aplicando multas aos proprietários rurais com base na legislação florestal anterior, mesmo após a sanção do novo Código Florestal federal e da nova Lei Florestal do Estado.

Esta não é a primeira vez que a comissão se mobiliza para tratar do assunto. Em outras ocasiões, o deputado Antônio Carlos Arantes já tratou do tema em visita ao Ministério Público, inclusive em conversa com Alceu José Torres Marques, à época em que ocupou os cargos de procurador-geral do Ministério Público do Estado e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

Foi também convidado a participar da reunião o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões.