O Projeto de Lei (PL) 2.710/11, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que institui o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama nos hospitais da rede pública de Minas Gerais, está pronto para ir ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno. A matéria já foi discutida no Plenário, mas recebeu o substitutivo nº 2, elaborado pelo próprio autor. O novo texto, então, foi enviado para a Comissão de Saúde, que emitiu parecer contrário à sua aprovação. A comissão reafirmou, na reunião desta quarta-feira (25/6/14) sua posição favorável à aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama deverá beneficiar mulheres com mutilação parcial ou total da mama, decorrente do tratamento de câncer de mama. Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios e procedimentos relativos à inscrição da mulher interessada e ao prazo para o seu atendimento.

O substitutivo nº 2 determina a utilização da técnica cirúrgica de reconstrução simultânea ou imediata da mama, no momento em que for realizada a mastectomia, salvo por contraindicação médica ou por opção da paciente. Em caso de impossibilidade da reconstrução imediata, a proposta estabelece, ainda, que o médico responsável indique no prontuário as razões técnicas que impossibilitaram a sua realização, devendo ser assegurado à paciente, imediatamente após alcançar as condições clínicas exigidas, o acesso à cirurgia reconstrutiva.

Este texto foi recusado porque, segundo o relator, deputado Carlos Pimenta, todas as propostas apresentadas já constavam no substitutivo nº 1. O projeto agora está pronto para ser apreciado novamente em 1º turno no Plenário.

Uso de uniformes fora dos hospitais também foi apreciado

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram parecer favorável ao PL 65/11, que veda a todos os profissionais da área da saúde que mantenham contato direto com pacientes a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas. A proposição tramita em 2º turno e o parecer for pela sua aprovação na forma como foi aprovado em 1º turno pelo Plenário (vencido).

O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), prevê que a determinação seja incorporada à Lei 13.317, de 1999, que trata do Código de Saúde do Estado. Um dos artigos ressalta que as vestimentas a que a norma se refere são aquelas utilizadas para a biossegurança dos profissionais e que é proibida a saída dos trabalhadores das unidades de saúde vestindo essas peças e equipamentos de proteção individual.

Requerimentos – Durante a reunião também foram aprovados dois requerimentos de audiência pública. O primeiro, do deputado Carlos Pimenta, será para discutir a saúde física e emocional dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. O parlamentar pede que a reunião seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. O outro requerimento, dos deputados Doutor Wilson Batista e Rogério Correia (PT), será para debater as condições de trabalho dos técnicos em radiologia da Rede Fhemig.

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