A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) vai duplicar 647,8 quilômetros das rodovias BR-153/MG (do entroncamento com a BR-365/MG –Trevão - até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo) e BR-262/MG (do entroncamento com a BR-153, em Frutal, até Nova Serrana), em um prazo de cinco anos. A informação foi passada em audiência pública, promovida pela Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (25/6/14).

O objetivo da reunião, requerida pelo deputado Anselmo José Domingos (PTC), foi apresentar os planos e os projetos da concessão, concedida em 5 de março, das rodovias BRs 060/153/262, entre Brasília e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O trecho da BR-060 é o único que não passa por Minas. Ele está localizado entre Brasília e Goiânia.

Segundo o diretor-presidente da Concebra, Odenir Sanches, as obras de duplicação das BRs 153 e 262, dentro de Minas Gerais, iniciaram em 3 de maio, em um trecho de 65 km entre Uberaba e Campo Florido. Ele explicou que o trecho foi escolhido inicialmente devido, principalmente, a facilidades ambientais.

Pedágio – Nas regiões de rodovia duplicada no Estado, a previsão é de que o início da cobrança dos pedágios ocorra em agosto de 2015. De acordo com Odenir Sanches, o valor previsto ficará em torno de R$ 3, em cada praça. “Para iniciar a cobrança, temos, antes, que entregar, no mínimo, 10% dos cerca de 650 km previstos a serem duplicados. Além disso, o local afetado já tem que estar apto a receber o tráfego”, explica.

Em Minas, serão sete praças de pedágio, separadas uma da outra por cerca de 100 km. Na BR-153, ficarão localizadas duas praças: em Prata (km 127) e Fronteira (km 227). Já na BR-262, os locais serão Florestal (km 389), Luz (km 512), Campos Altos (km 600), Sacramento (km 736) e Campo Florido (km 863).

Concessionária é obrigada a fornecer serviços médico e mecânico

Além das duplicações previstas, o contrato estabelece uma série de serviços a serem feitos, como melhorias em vias marginais, trevos, passarelas, ruas laterais e iluminação. “Já estamos com 1500 homens trabalhando ao longo da extensão total da concessão. Em relação às obras, temos cinco anos para concluí-las. Esse prazo começa a ser contado após ser concedida a licença de instalação para executá-las”, explica. Segundo Odenir, a emissão dessa licença é da competência do Governo Federal, que ainda está sendo providenciada. “Vamos manter o prazo previsto das obras”, afirmou.

O diretor-presidente da Concebra falou, também, sobre outros serviços que a concessionária é obrigada a entregar, de acordo com o estabelecido em contrato. A empresa é responsável por oferecer socorro médico e mecânico especializado ao longo do trecho de concessão, por meio de 16 bases operacionais de Serviço de Atendimento ao Usuário (Saus), em Minas Gerais.

Os Saus serão instalados a cada 50 km, aproximadamente. “Teremos 15 minutos para chegar ao local do acidente, assim que for notificado”, afirmou Odenir. As unidades vão oferecer sanitários, fraldário e local de descanso. Eles contarão com 24 ambulâncias; 24 guinchos leves; 10 guinchos pesados; seis caminhões de combate a incêndio; seis caminhões para apreensão de animais; e 27 viaturas de inspeção de tráfego, com equipes que responderão pelo atendimento aos acidentes, reboque, apoio e informações. Todos os serviços precisam funcionar 24 horas.

Concebra recebeu concessão por trecho que atravessa 48 municípios

A Concebra ficará responsável, no total, pela extensão de 1.176,5 km, compreendendo 630,2 km da BR-060 e da BR-153, desde os arredores de Brasília até a divisa de Minas com São Paulo, somados a 546,3 km da BR-262, que vão do entroncamento com a BR-153/MG, em Frutal, ao entroncamento com a BR-381, em Betim. Todo o trecho atravessa 48 municípios. Cerca de 5% do valor cobrado nos pedágios serão destinados a cada um dos municípios. A previsão é de que a Concebra arrecade, em 2016, cerca de R$ 400 milhões.

A concessão se dará por 30 anos. Em sua fala, o diretor-presidente ressaltou a diferença entre concessão e privatização. Segundo ele, o Governo Federal apenas terceirizou o investimento, mas a concessionária não é “dona”, é apenas responsável por administrar os bens públicos no período permitido. “Se o Governo Federal rescindir o contrato ou se não dermos conta do recado, tudo que tiver em nome da concessionária vai para o Tesouro Nacional, tudo é bem público”, destacou.

ANTT é responsável pela fiscalização

A fiscalização de toda a obra a ser feita e a regulação das rodovias serão de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Unidade Regional de Minas Gerais, Cláudio Lobato, cabe à Concebra toda a operação da infraestrutura e dos serviços de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e duplicação de rodovias.

Na opinião de Cláudio Lobato, o pagamento dos pedágios vai ser recompensado. “Vamos pagar para ter o retorno de uma série de serviços que hoje não temos nas rodovias”, disse. Como exemplo, ele cita os serviços de apoio operacional, como o de guincho e o de inspeção de tráfego. “Isso fará com que os usuários tenham mais conforto e segurança em seu deslocamento. Esse é o grande diferencial de uma rodovia concedida”, acredita.

Segundo o representante da ANTT, o contrato “cerca” vários problemas a serem resolvidos nas rodovias. “Até o nono mês da concessão, será preciso deixar as rodovias totalmente sem buracos”, exemplificou. Segundo ele, a agência vai fiscalizar rotineiramente para evitar que o que está previsto não seja descumprido. O contrato prevê multas à concessionária, caso prazos não sejam cumpridos. “Além disso, a concessionária precisa produzir relatórios sobre execuções das obras e prestar conta ao longo dos 30 anos de concessão”, pontuou.

Deputado elogia concessão das rodovias

O deputado Anselmo José Domingos elogiou a concessão das rodovias. “Quero manifestar o acerto do Governo Federal em realizar o processo”, afirmou. Ele destacou que os preços dos pedágios “estão razoáveis”. O parlamentar elogiou, ainda, o prazo de cinco anos para duplicar os 647,8 km das rodovias BRs 153 e 262, em Minas. “Achei ótimo que a questão possa ser resolvida nesse período. Rodovias duplicadas têm índices de acidentes muito mais baixos”, ressaltou.

Segundo Anselmo José Domingos, a concessão vai gerar investimentos na ordem de R$ 7,15 bilhões ao longo de 30 anos. Só nos primeiros cinco anos, período da duplicação, os investimentos deverão chegar a R$ 3,98 bilhões.

Ao final da reunião, o vereador de Pará de Minas Antonio Villaça encaminhou um ofício ao representante da Concebra. Ele solicitou que, durante as obras de duplicação da BR 262, seja construída uma passagem de nível elevado ou subterrâneo, no km 401, ligando bairros na cidade de Pará de Minas. Ele mencionou problemas de trânsito no local, como atropelamentos. Pediu, ainda, um redutor de velocidade no trecho. Odenir Sanches se comprometeu a visitar o local, em até 15 dias, acompanhado do vereador, para conhecer a realidade do lugar.

Requerimentos – Antes de encerrar a audiência pública, Anselmo José Domingos afirmou que, na próxima reunião da Comissão de Transporte, vai apresentar uma série de requerimentos. Ele vai solicitar a implantação de radares eletrônicos em Campos Altos (km 588) e em Luz (km 508) e também de serviços de telefonia celular em todas as BRs 381, 060, 153 e 262.

O deputado vai pedir, ainda, atenção especial da Concebra à população de bairros de municípios mineiros que possam ser atingidos, com frequência, pelos novos pedágios. “Vou apresentar, também, um requerimento para que nas rodovias haja o maior número possível de retornos e trincheiras, para facilitar o trânsito de pessoas”, disse.

Consulte o resultado da reunião.