O Projeto de Lei (PL) 1.022/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que estabelece normas para o fornecimento de sacolas plásticas ao consumidor pelos estabelecimentos comerciais, recebeu parecer favorável de 2° turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/6/14). O parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que ele apresentou.

Segundo o relator, o novo texto apresentado aperfeiçoa a proposição em aspectos importantes, relacionados com a proteção ao meio ambiente e à melhoria das relações de consumo, sem novos gastos para os cofres públicos.

Assim, o substitutivo nº 1 determina que, nas sacolas fornecidas aos consumidores pelo comércio, deverá constar, em caracteres visíveis, informação sobre o peso e o volume por elas suportados, conforme as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, estabelece que o comércio deverá disponibilizar sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis para os consumidores. No caso das sacolas biodegradáveis, sua distribuição só poderá ser feita nos municípios que contam com coleta seletiva e usina de compostagem de lixo.

O PL 1.022/11 agora pode retornar ao Plenário para discussão e votação em 2º turno.

Consulte resultado da reunião.