O prefeito de Ponte Nova, Guto Malta, solicitou à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que intervenha junto à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) no sentido de regularizar a situação dos trabalhadores autônomos no município. O pedido foi feito em audiência pública realizada nesta terça-feira (10/6/14) naquela cidade da Zona da Mata, em atendimento a pedido do deputado Paulo Lamac (PT).

De acordo com chefe do Executivo local, Ponte Nova é uma cidade polo que atende a 53 municípios e conta com cerca de 700 km de estradas rurais. Ele explicou que a maior parte dessa malha rodoviária não é contemplada pelo transporte regular, o que transforma o profissional autônomo em única possibilidade de locomoção das pessoas.

“Precisamos regulamentar esses trabalhadores que exercem o direito de ir e vir nas comunidades rurais. Afinal, eles permitem que cerca de 600 pessoas venham a Ponte Nova todos os dias fazer uso do nosso comércio e serviços médicos e bancários”, pediu Guto Malta. Ainda segundo o prefeito, o transporte autônomo atende a aproximadamente 200 comunidades. “Pedimos ao governo que faça a permissão precária, uma vez que é uma necessidade da população”, sugeriu.

O motorista Valdir Barbosa reforçou as palavras do prefeito e lembrou que a intenção não é prejudicar as empresas de transporte regular, e sim tornar sua atividade legal para atender as comunidades aonde as empresas não chegam.

Da mesma forma, o comerciante Gilson José Xavier de Souza destacou que o transporte das pessoas da zona rural para a cidade é bom para todos, uma vez que dá acesso a serviços que esses locais não têm e ainda estimula a economia municipal.

Custo – O prefeito da cidade vizinha de Diogo de Vasconcelos, Aroldo Gomes, ponderou que a regularização dos profissionais e empresas de transporte é onerosa, o que desestimula a criação de novas linhas que atendam a zona rural. Para ele, é preciso legalizar a situação do profissionais autônomos, mas estabelecer regras que garantam a segurança dos passageiros e não prejudiquem as empresas regulares. “Os trechos mais carentes são os intermunicipais, e o transporte alternativo é a melhor solução, desde que também tenha direitos e deveres”, salientou.

Empresas apontam riscos e denunciam concorrência desleal

O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros e Taxistas de Ponte Nova, João da Silva Machado, afirmou que os carros que atuam irregularmente oferecem risco às pessoas, por não terem seguro e fiscalização adequada. Segundo ele, não há qualquer compromisso com os passageiros, uma vez que, em caso de acidente, ninguém está coberto por qualquer tipo de indenização. “A questão é urgente. Ou regulariza nos mesmos moldes do aplicado à nossa categoria ou se fiscaliza a atuação desses profissionais”, pediu.

O proprietário da empresa de transporte São Jorge, José Flávio de Andrade, garantiu que existem linhas regulares em todas as regiões do entorno de Ponte Nova. Ele explicou que as localidades sem cobertura são aquelas onde o transporte clandestino promoveu concorrência desleal e, assim, tornou o serviço inviável. “Outras linhas serão desativadas se a situação continuar como está. Eles não pagam impostos, não têm controle de tarifa ou de normas de segurança, e com isso oferecem o serviço a um preço inferior”, lamentou. Ele ainda afirmou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) não consegue fiscalizar todos os casos por falta de pessoal.

O representante da Polícia Militar, tenente Antônio Carlos Teixeira de Souza, afirmou que a corporação apoia todas as medidas que atendam ao interesse da população. Para ele, as instituições de segurança cumprem as regras estabelecidas pelo Estado e a regularização pode ser o melhor caminho.

Ao final, o deputado Paulo Lamac deixou claro que a reunião serviu para que a comissão conhecesse a situação para, se julgar necessário, acionar os órgãos competentes. Para ele, é preciso pensar uma forma de regularizar a situação e, acima de tudo, oferecer transporte de qualidade com segurança para as comunidades rurais de Ponte Nova.

Consulte o resultado da reunião.