Debater a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no bairro Santa Cruz, em Montes Claros (Norte de Minas). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove na próxima terça-feira (10/6/14), às 15h30, naquela cidade. O requerimento para a reunião, que será na Câmara Municipal (Avenida Dr. João Luiz de Almeida, 40), é de autoria dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia, ambos do PT.

As famílias ocuparam o terreno há mais de um ano e cerca de 105 casas já foram construídas. No final do ano passado, o impasse acirrou após a juíza Cibele Maria Lopes Macedo, da 1ª Vara Cível de Montes Claros, expedir liminar com a ordem de despejo das famílias, cujo prazo se encerrou na última segunda-feira (2). O documento se fundamenta no direito de propriedade dos herdeiros.

Segundo o deputado Paulo Guedes, o objetivo da audiência pública é buscar um consenso e tentar encerrar o impasse. “O nosso temor é que esse problema se acirre ainda mais caso a liminar seja mesmo cumprida com aparato policial. De um lado, existem os proprietários do terreno e, de outro, as famílias que lutam pelo direito à moradia e que estão no local há mais de um ano. Vamos esgotar todas as tentativas para uma solução pacífica e com menos prejuízo para ambos”, afirmou Paulo Guedes, que propôs a audiência após ser procurado por representantes das famílias que se negam a sair do local.

Também proponente do requerimento para a reunião, Rogério Correia classificou o processo de despejo em Montes Claros como "criminoso". "Algumas dessas famílias já ocupam o terreno há muitos anos, com a construção consolidada, enquanto outras estão em barracos. Neste quadro tememos acontecer violências graves a qualquer momento. O Brasil tem sido um exemplo na política habitacional, com o sucesso do programa Minha Casa, Minha Vida. É preciso garantir que estes avanços cheguem também ao interior de nosso estado", destacou.

Convidados - Foram convidados para a reunião o padre Reginaldo Cordeiro de Lima, da Paróquia Santos Reis; a advogada dos ocupantes, Cleusa Lopes; a advogada do Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Adilia Sozzi; o representante do mesmo movimento, Iasmim Chéker; e os moradores Agilson Jesus Ramos e Ericson Vicente dias de Souza.