A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater a educação e a aprendizagem inclusiva dos alunos com necessidades educacionais especiais do Estado. A reunião será realizada na quarta-feira (11/6/14), às 14h30, no Teatro. O requerimento é do deputado Fred Costa (PEN).

Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é discutir as leis que tratam do assunto, o conceito de educação inclusiva e, principalmente, conhecer a realidade dos alunos com necessidades especiais. De acordo com a justificativa do requerimento, é preciso “promover políticas conscientizadoras e humanitárias, contribuindo para a melhoria do sistema educacional e promoção da igualdade e dignidade individuais”.

A justificativa traça também um histórico das normas sobre educação inclusiva e destaca que trata-se de um direito constitucional garantido nos artigos 205, 208 e 227 da Constituição da República. A Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, celebrada na Guatemala e assinada pelo governo brasileiro, também é destacada. Outro documento citado é a Declaração de Salamanca, que visou ratificar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos o direito à escola, celebrada a Conferência Mundial sobre as necessidades educativas especiais.

Convidados - Foram convidados para a reunião a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; o presidente do Conselho Regional de Psicologia (4ª Região), Roberto Chateaubriand Domingues; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia (6ª Região), Rafaela Linhares Taboada Gorza; a superintendente de Modalidade e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Soraya Hissa Hojrom de Siqueira; a secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Sueli Maria Baliza Dias.

Também foram chamados o presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OAB/MG, Humberto Lucchesi de Carvalho; a promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, Lais Maria Costa Silveira; a diretora pedagógica do Instituto Libertas de Educação e Cultura, Andrea Aparecida Araújo Zica; o psiquiatra e doutor em Ciências da Saúde, José Ferreira Belisário Filho; a psicanalista e mestre em Educação pela UFMG, Inez Lemos.