Uma em cada 83 crianças no mundo tem a probabilidade de ser autista. O dado foi apresentado pela assessora jurídica da Associação dos Amigos do Autista, Cynthia de Lima Prata Abi Habib, em audiência realizada nesta quinta-feira (5/6/14) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pela deputada Liza Prado (Pros) e pelo o deputado Sebastião Costa (PPS), discutiu os desafios nas políticas direcionadas a esse público.

O tema foi motivado pela Lei Federal 12.764, de 2012, que trata da Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Austista (TEA), e que garante aos autistas os mesmos direitos da pessoa com deficiência. A norma conceitua como autista a pessoa com deficiência da comunicação e interação social, e com padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.

Para Cynthia, o alto índice de autistas existente demonstra o quanto é necessária a melhoria da estrutura de atendimento que, segundo ela, ainda é muito frágil não só no Estado como em todo o País. Na sua avaliação, há uma grande demanda de profissionais capacitados e especializados, que tenham um olhar diferenciado para atuar especificamente com os autistas. “Os municípios têm muitos profissionais e o Estado também tem. Eles têm condição de acolher o autista. Não pedimos nada que seja impossível”, disse. Cynthia é mãe de dois filhos autistas e contou que, graças ao atendimento especializado recebido, seus filhos, hoje, “caminham para uma vida normal”.

Ao falar sobre a atuação do poder público na garantia de direitos para os autistas, Cynthia disse que a legislação na área começou a caminhar agora, mas que os direitos ainda precisam ser efetivamente implementados. Quanto à Lei 12.764, por exemplo, a representante da associação disse que apesar da norma ter sido importante, ainda não foi aprovado um decreto que a regulamente e, portanto, os direitos por ela garantidos ainda não podem ser exigidos “Com isso, ainda não houve aplicação prática e não temos acesso aos direitos”, comentou.

Estado reconhece dívida de políticas para autistas

Para a coordenadora de atenção à saúde da pessoa com deficiência, Gabriela Cintra Januária, a Secretaria de Estado de Saúde possui uma dívida com os pacientes com autismo e com outras deficiência. Ela também reconheceu que há, de fato, um déficit na capacitação e na atualização das equipes que atuam com pacientes autistas, mas que o Estado já começou a pensar estratégias para reverter esse quadro.

Gabriela ainda citou algumas medidas que têm sido adotadas pelo Estado, entre elas a reformulação do atendimento à pessoa com deficiência e a priorização da detecção precoce de deficiência, incluindo o autismo.

Dificuldades - A vice-presidente da Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (Apae), Maria Teresa Alves Gatti, defendeu a criação e a manutenção de casas de apoio às famílias de pessoas com autismo. “As famílias precisam trabalhar e precisam de pessoas capacitadas para cuidar dos autistas”, reivindicou. No entanto, segundo ela, o maior desafio para essas instituições é o repasse de verbas públicas, que cobririam cerca de 70% das necessidades dos pacientes. Ela também falou das dificuldades de mães que, como ela, têm que criar seus filhos autistas sozinhas, porque são abandonadas pelos pais.

A deputada Liza Prado se solidarizou com a situação de Maria Teresa, e questionou o porquê de ser tão comum o abandono de lares em casos de crianças com deficiência e, nesses casos, quase sempre, a responsabilidade sobre o filho recair sobre a mulher. Especificamente sobre os autistas, a parlamentar mencionou a importância de a criança ser diagnosticada o mais cedo possível.

Demandas de autistas são amplas - Segundo a psicóloga Denise Martins Ferreira, é ampla a gama de demandas de uma pessoa com autismo. Ela disse que há pessoas que, por exemplo, não tem deficiência cognitiva, mas dificuldade de relacionamento e interação. Dessa forma, ela defendeu a importância da pessoa com autismo receber uma educação inclusiva de qualidade, bem como políticas públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde sejam implantadas com agilidade.

Envolvimento - A coordenadora de direitos da pessoa om deficiência da prefeitura de Belo Horizonte, Maria Cristina Abreu Domingos Reis, elogiou a iniciativa da audiência pública para discutir a situação dos autistas, mas também lamentou o fato da questão não envolver mais a sociedade que não esteja diretamente ligada com o problema “Estamos sempre falando para nós mesmo, para pessoas que têm filhos com autismo, pessoas com deficiência. É importante que o outro reconheça o autista como uma pessoa que precisa ter garantida a sua dignidade”, completou.

Consulte o resultado da reunião.