Sete requerimentos propondo a realização de audiências públicas foram aprovados nesta quarta-feira (4/6/14) durante reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um deles, assinado por diversos deputados, propõe a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir e apoiar a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/99, da Câmara Federal.

A PEC dispõe que o pessoal em exercício não admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

Outra proposição em tramitação na Câmara dos Deputados que também será objeto de debate em audiência pública é o Projeto de Lei (PL) 4.434/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto busca recompor a perda de poder de compra dos benefícios da previdência de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e, segundo o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), “atende ao anseio de mais de oito milhões e meio de beneficiários diretos, além de seus familiares”.

Mineração e escotismo - Além desse, outros dois requerimentos assinados pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) propondo a realização de audiências públicas foram aprovados pela Comissão do Trabalho. Um deles propõe debater o processo minerário no Norte de Minas Gerais e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população da região. O outro propõe debater a importância do trabalho social do escotismo nas regiões do Vale do Rio Doce e do Vale do Jequitinhonha.

No primeiro caso, o parlamentar justifica o pedido de reunião alegando que, apesar da importância da mineração em diversas atividades da indústria e para a melhoria das condições de vida das pessoas, por outro lado “é uma atividade por natureza agressora do meio ambiente” e que expõe os trabalhadores do setor a um alto grau de exploração e a comprometimento permanente da saúde. Além disso, observa que o Norte do Estado “vem assistindo a um desenvolvimento da ação mineradora nunca antes visto”.

Quanto à reunião para debater o escotismo, o parlamentar destaca a importância do movimento no âmbito social e na educação dos jovens, baseado em sistema de valores civilizatórios como a honra, a integridade, a lealdade, a responsabilidade e a proteção à natureza, entre outros.

Uso de resíduo têxtil no artesanato de Resende Costa

Do deputado Wander Borges (PSB) foram aprovados três requerimentos para realização de audiências públicas. Um para debater assuntos relativos ao artesanato do município de Resende Costa (Região Central) e para discutir com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a questão da utilização do resíduo têxtil na produção dos tapetes.

Segundo o parlamentar, os artesãos de Resende Costa reivindicam a realização da reunião com urgência, uma vez que o resíduo têxtil já foi regulamentado, mas, ainda assim, os fiscais do Inmetro não aceitam que o material utilizado na produção dos tapetes pelos artesãos locais seja resíduo. O deputado considera que “é preciso solucionar esse impasse”.

Outro requerimento de Wander Borges também aprovado visa discutir em audiência pública a situação de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que transportam pequenos entulhos. E o terceiro visa debater os impactos sociais das obras da linha férrea realizadas pela Vale no município de Sabará (Região Central), atendendo à demanda da população. 

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