A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública para discutir as consequências da desativação de atividades comerciais exercidas pelos chamados "barraqueiros" que ficavam nos arredores do Mineirão, em Belo Horizonte. O debate atende a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) e foi aprovado na reunião desta quarta-feira (4/6/14).

Segundo o deputado Durval Ângelo, já foram tomadas providências em relação aos ocupantes da Feira de Artesanato do Mineirinho. Porém, em relação aos demais comerciantes atingidos pela reforma do Mineirão, que exerciam suas atividades em barracas instaladas na área externa que circunda as duas arenas, ainda não houve qualquer ação. A audiência pública, informou o deputado que preside a comissão, foi solicitada pelos próprios donos de barracas, cujas atividades foram suprimidas com o projeto do 'novo Mineirão', causando-lhes sérios prejuízos.

Ainda na reunião desta quarta-feira (4), a comissão aprovou outra audiência pública, também requerida pelo seu presidente, para debater a situação dos povos ciganos em Minas Gerais.

Apacs - Foram aprovados ainda dois outros requerimentos do deputado Durval Ângelo para a realização de visitas a duas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs): em Itaúna (Centro-Oeste de Minas) e São João del-Rei (Região Central do Estado).

As Apacs apresentam um novo conceito de sistema prisional, apoiado na humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Pelo método utilizado, os detentos são considerados corresponsáveis pela sua recuperação e reinserção social. Para tanto, são levados a frequentar cursos supletivos e profissionalizantes, além de exercerem atividades variadas, inclusive de cunho profissional, para evitar que fiquem ociosos.

Professora denuncia violação de direitos humanos

Na mesma reunião, a professora Diana de Castro e Silva, da rede municipal de educação da Capital, em greve desde o dia 6 de maio, denunciou violações de direitos humanos que estariam sendo cometidas com a anuência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da Secretaria Municipal de Educação e do comando da Guarda Municipal.

Segundo ela, diante do impasse nas negociações com a PBH, os profissionais da educação decidiram, em assembleia realizada na tarde da última terça-feira (3), pela continuidade do movimento grevista. Após a deliberação, seguiram em passeata para protestar e decidiram ocupar a sede da Secretaria de Educação a fim de provocar uma negociação.

Assim, 29 profissionais acamparam na Secretaria e os demais grevistas ficaram encarregados de levar-lhes alimentos e cobertores. Porém, algum tempo depois, foram impedidos pela Guarda Municipal de continuar entregando os suprimentos aos colegas. Diana Silva ressaltou que o acampamento é pacifico e os profissionais que lá se encontram poderã passar fome e frio devido ao impedimento que, segundo ela, atende a ordem da titular da pasta, Sueli Maria Baliza Dias.

O deputado Durval Ângelo informou que comissão tomaria providências imediatas, enviando ofícios ao prefeito Márcio Lacerda, à titular da Secretaria Municipal de Educação e ao comando-geral da Guarda Municipal, informando-lhes que impedir os servidores de receber alimentos e suprimentos configura grave violação aos direitos humanos. Ele declarou a sua solidariedade aos educadores em greve, afirmando que a comissão pretende responsabilizar esses agentes públicos por qualquer dano causado à saúde dos profissionais acampados.

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