Diversas reclamações referentes ao serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Resplendor (Vale do Rio Doce) pautaram audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/6/14), no município. A reunião, que foi realizada no Resplendor Tênis Clube, contou com ampla participação da comunidade que, reclamou, sobretudo, das altas taxas cobradas pela Copasa apesar de o esgoto não ser tratado em toda a cidade, da presença de esgoto a céu aberto e do não cumprimento do contrato por parte da companhia. Outras reclamações se referiram à paralisação das obras para a prestação do serviço de esgotamento sanitário e às ruas esburacadas em decorrência de intervenções já feitas para implantação da rede coletora de esgoto.

Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), que solicitou a audiência, o objetivo é discutir o efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, o município e a Copasa, em fevereiro de 2011. “Espera-se que, com a reunião, seja evidenciada uma perspectiva para a solução dos problemas. Essa é uma questão que tem envolvido de forma ampla a população de Resplendor e é papel dessa comissão exercer esse tipo de trabalho”, disse. O parlamentar afirmou que é indiscutível a importância do saneamento básico. “Quando a reclamação é recorrente no Estado, como temos percebido em relação à Copasa, é preciso diferenciar o que é problema técnico e o que é gerencial”, acrescentou.

O prefeito de Resplendor, Cesar Romero e Silva, ressaltou alguns problemas vivenciados pela população como água e esgoto sem tratamento adequado e asfaltos esburacados. “A solução para essas questões passa pelo trabalho conjunto de várias esferas de Poder, além da participação da sociedade”, enfatizou.

Para o presidente da Câmara Municipal, Adaias Rocha Pires, é preciso solucionar os problemas relativos à Copasa na cidade. De acordo com o vereador Fábio Nunes, há mais de três anos, os moradores lutam para resolver os problemas com a Copasa. “Além das taxas altas cobradas, ela não cumpre o contrato. Já fizemos tudo o que pudemos”, salientou.

A secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Resplendor, Maria das Graças Cruz Siríaco, ressaltou que muitas das questões que impactam na cidade decorrem da hidrelétrica de Aimorés. Ela exibiu um vídeo sobre enchentes decorrentes de chuvas no município, que fizeram o Rio Doce, que passa pela cidade, transbordar. Muitos participantes também atribuíram os problemas à hidrelétrica. Nenhum integrante da hidrelétrica participou da reunião.

Inquéritos - Já o representante da Promotoria de Justiça da comarca de Resplendor, Bruno Novais Cabral, explicou que há cinco inquéritos civis em andamento, sendo dois já ajuizados. “A primeira ação civil é a respeito da cobrança indevida da taxa de esgoto pela Copasa. Foi feita em setembro de 2011. Está no Tribunal de Justiça desde então”. A outra aborda o suposto gosto de terra da água, de responsabilidade da Copasa, e seu forte odor.

Outros assuntos tratados pelos inquéritos são a disparidade de bens municipais informados pela hidrelétrica de Aimorés e Copasa no contrato, bem como as obras da Copasa em Resplendor. Em maio de 2014, relatou, outro inquérito foi sobre o não cumprimento de contrato feito com a Copasa e a qualidade do que foi executado. “O Ministério Público está de portas abertas à população. Chegando ao órgão, vamos tomar providências”, reforçou.

De acordo com o juiz de direito da comarca de Resplendor, Thomas Ferreira Espeschit Arantes, é relevante a população trabalhar junto com as autoridades para uma melhor qualidade de vida. “Vou me abster de qualquer comentário sobre o tema em razão de ações judiciais já existentes e que possam existir sobre a questão”, enfatizou.

Copasa responde às críticas

Segundo o gerente da Copasa do Distrito de Caratinga (atende a 30 cidades, entre elas Resplendor), Albino Júnior Batista Campos, o contrato existente é legal, passou por todos os trâmites necessários, inclusive pelo Executivo e Legislativo municipais. Ele enfatizou que levará as demandas salientadas na reunião à direção da Copasa.

Em relação às taxas relativas ao esgoto cobradas pela Copasa, Albino enfatizou que os valores são estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae). Segundo o gerente, 39,76% da população de Resplendor paga pelo esgoto o valor proporcional, que é 50% da água consumida. Essa porcentagem se refere à coleta do esgoto. A tarifa integral de 90% é cobrada àqueles que têm coleta e tratamento de esgoto pela Copasa. Esse percentual diz respeito a 50,11% da população do município. Ele explicou que 10,13% da população não recebe nenhuma cobrança referente ao esgoto porque os imóveis onde residem lançam o esgoto em locais não saneados.

O gerente admitiu que há alguns compromissos assumidos que ainda não foram executados pela Copasa, como a implantação de rede coletora em toda a cidade.

Obras - Já a gerente da Divisão de Expansão Leste da Copasa, Fernanda Aparecida Miranda, relatou que as obras executadas pela empresa contratada foram acompanhadas pela companhia. Segundo ela, foi feito um processo administrativo contra a empresa pela equipe de fiscalização da Copasa por causa de inconformidades com o contrato, no começo de 2013. Ela explicou que os serviços não eram feitos dentro do cronograma pela empresa e nem com a qualidade prevista.

Em relação à retomada das obras, Fernanda explicou que é preciso refazer o convênio com o Consórcio Construtor da Usina Hidrelétrica de Aimorés (formado pela Cemig e Vale), uma vez que ele expirou em março de 2013, para dar continuidade ao processo. “Temos encaminhado ofícios para o consórcio para esse fim”, enfatizou. Por causa do ano eleitoral e do período de chuvas, não há previsão de que as intervenções sejam retomadas antes de 2015.

Histórico - Uma das condicionantes para a implantação da Hidrelétrica de Aimorés, município vizinho de Resplendor, em 2006, foi a implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em Resplendor, sendo uma na margem direita e outra na margem esquerda do Rio Doce. Em 2011, a Copasa e o município de Resplendor assinaram um convênio para estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Depois de concluídas as obras complementares pela Copasa, a companhia de saneamento deve assumir a operação de todo o sistema de água e esgoto de Resplendor, incluindo as ETEs. Antes de 2011, o esgoto era lançado no Rio Doce.

Requerimentos serão apresentados por parlamentar

Como desdobramento da audiência, o deputado Paulo Lamac falou que apresentará diversos pedidos de informações. Um deles é dirigido à Copasa e ao Consórcio Construtor da Usina Hidrelétrica de Aimorés para que enviem para a comissão o cronograma de implantação das obras do sistema de esgotamento sanitário do município de Resplendor, contendo obras já realizadas e aquelas que ainda o serão, bem como prazo estimado para a conclusão das intervenções.

Outro requerimento é para que a Copasa esclareça se, frente às falhas e inconformidades observadas na implantação das obras de esgotamento sanitário no município, com a consequente instauração de processo administrativo por parte da Copasa contra a Empreiteira Rodini, foram tomadas também medidas judiciais para restituição dos gastos.

O terceiro requerimento é para que a Copasa encaminhe cópia da atualização do cronograma a que se refere o Anexo 3 do Contrato 1043579, firmado entre a prefeitura e o Estado, por meio da Copasa, destinado à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Já o último requerimento é para que o Consórcio se posicione acerca de um possível novo convênio a ser assinado com a Copasa para a conclusão das obras de esgotamento sanitário e drenagem pluvial do município.

Consulte o resultado da reunião.