Gestores públicos estaduais e representantes de hospitais mineiros debateram, nesta quarta-feira (4/6/14), programas de financiamento da rede hospitalar do Estado. Durante o debate, realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles apresentaram avanços e falhas a serem corrigidas no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp). A reunião faz parte das atividades de acompanhamento de políticas públicas do Estado, desenvolvidas pela ALMG.

De forma geral, o Pro-Hosp, criado em 2003, foi bem avaliado, mas alguns dos presentes apontaram problemas, como a falta de previsão de datas para o repasse de recursos. Estruturado no Plano Diretor de Regionalização (PDR), o programa investe nas 77 Regiões de Saúde e 13 Regiões Ampliadas de Saúde do Estado. A finalidade é que o paciente se desloque o mínimo possível de seu município para receber assistência médica adequada, evitando ter que viajar ou ser transportado para os grandes centros.

O superintendente da Rede de Atenção à Saúde, Marcílio Dias, explicou que, antes do programa, não havia regras para o repasse de recursos financeiros aos hospitais e, segundo ele, aqueles que tinham capacidade de influência no governo acabavam ficando com a verba. “O Pro-Hosp veio para estabelecer regras, pactuadas com as secretarias municipais”, disse.

Ele salientou, ainda, que na rede de saúde, a prioridade é a atenção primária, já que 80% dos atendimentos são feitos nas unidades básicas de saúde. Assim, os indicadores analisados no programa levam em conta, segundo ele, os atendimentos de maior complexidade, que efetivamente precisam ser feitos em hospitais.

Também representando a Secretaria de Saúde, a diretora de políticas e gestão hospitalar, Priscila Rochwerger, fez um panorama do programa e da sua evolução em uma década de existência. De acordo com ela, o Pro-Hosp foi criado para organizar a rede de hospitais depois de constatada uma crise na rede, com grande falta de estrutura dos hospitais. Assim, inicialmente os indicadores medidos estavam relacionados à estrutura física das unidades e a preocupação era, por exemplo, com o atendimento a exigências da vigilância sanitária. O dinheiro a ser repassado era calculado de acordo com o número de habitantes do município.

Ao longo dos anos, com os hospitais mais estruturados, os indicadores passaram a medir a assistência que estava sendo prestada e os recursos passaram a ser vinculados ao seu desempenho. Segundo Rochwerger, 26% dos 529 hospitais mineiros que atendem ao SUS recebem recursos do Pro-Hosp. “São, de fato, os hospitais com os melhores indicadores”, disse. A diretora de gestão hospitalar afirmou que essas unidades representam mais de 45% dos leitos do Estado, mais de 61% das internações de média complexidade e mais de 67% dos partos em Minas Gerais.

Cronograma de pagamentos é uma das reivindicações dos hospitais

O programa, assim como as alterações nos indicadores e nos repasses dos recursos, foi elogiado pelo presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Francisco de Assis Figueiredo. Ele reivindicou, porém, mais modificações nos indicadores do Pro-Hosp. Figueiredo lembrou que mais de 60% dos leitos oferecidos pelo SUS em Minas Gerais estão nos hospitais filantrópicos e pediu que a federação participasse das discussões sobre as novas mudanças. Para o presidente da Federassantas, os atuais critérios são muito horizontais e não contemplam a diversidade dos perfis de hospitais do Estado.

Francisco Figueiredo criticou, ainda, a falta de definição de um cronograma de pagamento, já que a incerteza sobre as datas em que os valores serão repassados gera uma grande dificuldade em se planejar os gastos e investimentos. Wagner de Paula Santiago, diretor do Hospital Aroldo Tourinho, em Montes Claros, também criticou esse ponto, mas afirmou que o problema maior está na administração municipal, que segundo ele atrasa o repasse dos recursos fornecidos pelo Estado. “O prefeito passa tudo pela aprovação da Câmara dos Vereadores, mesmo sabendo que a fiscalização do programa não cabe ao município, e isso atrasa muito o repasse”, disse.

Pesquisadora apresenta pontos positivos e negativos do programa

Também esteve presente a pesquisadora em Políticas e Economia da Saúde da Fundação João Pinheiro (FJP), Fátima Beatriz Fortes. A FJP fez três pesquisas sobre o Pro-Hosp, a última delas em 2010, e a Fortes apresentou alguns dos resultados. Segundo ela, os principais pontos positivos do programa são o investimento em uma rede hospitalar, não apenas em alguns hospitais, e a melhoria da gestão, já que as unidades passaram por capacitações e foram exigidos planos diretores. Entre a primeira pesquisa, em 2003, e a última, em 2010, ela notou que houve avanços, como maior articulação da rede, que antes tinha as decisões muito centralizadas no Governo do Estado, e também a criação de um sistema de incentivos e sanções.

Como pontos negativos, ela apontou a falta de monitoramento sistemático, o atraso no repasse dos recursos, a complexidade do fluxo de documentação exigida e a falta de diagnóstico prévio dos hospitais para que o planejamento possa contemplar as realidades individuais das unidades. Ela também apontou a falta de investimentos em assistência, já que os recursos eram alocados apenas em estrutura, mas fez a ressalva de que esse ponto já havia melhorado, a julgar pela exposição dos representantes da Secretaria de Saúde.

O deputado Arlen Santiago (PTB) ressaltou que o Pro-Hosp foi criado para complementar os recursos federais destinados à rede de atendimento do SUS. Para ele, porém, seria necessário mais investimento federal. “Se o Governo Federal não investir o que deve, ficará impossível para o Governo do Estado complementar”, disse. O deputado Carlos Mosconi (PSDB) concordou com o colega e disse que as maiores dificuldades em Minas Gerais eram com os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que seriam insuficientes. Ele fez um apelo para os representantes da Secretaria de Saúde para que fosse priorizada a criação desses leitos. 

ALMG acompanha políticas públicas em curso no Estado

A reunião faz parte das ações do projeto estratégico Acompanhamento de Políticas Públicas da ALMG. Esse projeto tem como objetivo aprimorar o acompanhamento da execução das políticas públicas de Minas Gerais, por meio da utilização das informações do site Políticas Públicas ao seu Alcance e da realização contínua de audiências públicas, visitas e debates públicos de acompanhamento nas comissões, com a presença de deputados, gestores do Poder Executivo e entidades da sociedade civil.

Ao tornar as informações mais acessíveis a toda a população, o objetivo da ALMG é fazer com que o cidadão seja um parceiro cada vez mais presente do Legislativo quando o assunto é o acompanhamento das políticas públicas.

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