A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima terça-feira (3/6/14), audiência pública para discutir acusações de perseguições políticas e violações de direitos contra o professor Fernando Massote, que denunciou condomínios do município de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) de funcionamento ilegal. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), será às 9h30, no Plenarinho II.

Segundo o deputado, em 2011, o professor teria sofrido agressões por acusar alguns setores da cidade de defender a privatização de ruas e bairros da RMBH, cercados e utilizados ilegalmente pelos condomínios. Massote entrou com uma ação na Justiça contra os vizinhos, mas renunciou ao caso, ao discordar do acordo proposto, durante audiência no Juizado Especial.

Massote também recebeu voz de prisão pelo juiz e foi processado pelo Ministério Público e condenado por desobediência. A pena de detenção foi transformada em multa de dois salários mínimos. “O MP agiu como linha auxiliar do Governo do Estado”, critica o parlamentar.

Foram convidados a participar da audiência pública o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho; o assessor de relações públicas da 3ª região de Polícia Militar, de Vespasiano, major Wilmar Ferreira da Silva; o comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, de Nova Lima, tenente-coronel Marcos da Costa Negraes; o denunciante Fernando Massote; e o professor universitário Mario Lúcio Quintão Soares.