A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma reunião para acompanhar as políticas públicas na área de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade. O requerimento para a audiência, que está marcada para quinta-feira (5/6/14), às 14h30, no Auditório, é do deputado André Quintão (PT). O tema tem sido objeto de atenção da comissão nos últimos anos, visando à implantação e estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado.

A reunião faz parte das ações do projeto estratégico Acompanhamento de Políticas Públicas da ALMG. Esse projeto tem como objetivo aprimorar o acompanhamento da execução das políticas públicas de Minas Gerais, por meio da utilização das informações do site Políticas Públicas ao seu Alcance e da realização contínua de audiências, visitas e debates públicos de acompanhamento nas comissões, com a presença de deputados, gestores do Poder Executivo e entidades da sociedade civil. Ao tornar as informações mais acessíveis a toda a população, o objetivo da ALMG é fazer com que o cidadão seja um parceiro cada vez mais presente do Legislativo quando o assunto é o acompanhamento das políticas públicas.

De acordo com dados do IBGE de 2013, 849 municípios mineiros contam com proteção social básica e 845 possuem Centros de Referência em Assistência Social (Cras); 478 contam com rede de proteção social especial de média complexidade e 209 possuem Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

No que se refere às ações de proteção social especial em 2013 e 2014, dentro do Programa de Assistência Social e Direitos Humanos, várias ações foram previstas. Uma delas tem como finalidade o cofinanciamento dos serviços da rede histórica de proteção social especial aos municípios e a implantação dos serviços de média e alta complexidade regionalizados, promovendo ações de proteção a famílias e indivíduos em situação de risco social e vítimas de violações de direitos e o resgate de vínculos familiares e comunitários. Em 2013, a meta financeira programada dessa ação era no valor de R$ 15,477 milhões, e 98% desse total foram executados. Em 2014, dos R$ 14,803 milhões programados, 23% foram executados até o momento.

Outra ação que teve sua meta financeira totalmente cumprida em 2013, da ordem de R$ 48,134 milhões, visa a realizar o cofinanciamento do piso mineiro de assistência social para todos os municípios mineiros, com o objetivo de aprimorar a oferta dos serviços socioassistenciais e benefícios eventuais à população.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis; o secretário-adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro; a subsecretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Maria Albanita Roberta de Lima; e o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social, Jaime Luiz Rodrigues Junior.