A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na segunda-feira (2/6/14), às 14 horas, no Auditório, audiência pública para debater o Projeto Olho Vivo, que realiza o videomonitoramento das regiões, em âmbito municipal e estadual, que apresentam elevado índice de criminalidade. A reunião foi requerida pelo deputado Fred Costa (PEN).

O parlamentar e representantes das associações de bairros das regiões Sul, Nordeste e Pampulha entregaram ao membro do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Geraldo Ferreira da Silva, pedido para que o órgão acione o Município de Belo Horizonte a fim de que cumpra as decisões relativas a votações do Orçamento Participativo Digital (OP Digital) da Prefeitura de Belo Horizonte, em especial, a ampliação do projeto Olho Vivo.

Segundo Fred Costa, desde 2008, foram realizadas duas votações do OP Digital, entretanto só 1% das obras foi concluído. Para o deputado, o fato traz enorme frustração aos cidadãos: “A prefeitura pede para que as associações e comunidades participem, que votem nas obras; a população se mobiliza, faz as escolhas e nada é efetuado. Estamos cansados de tanta morosidade para colocar em prática aquilo que é de direito”.

Conforme o parlamentar, ele e os presidentes das associações de bairro vão “acompanhar de perto” o cumprimento dessas obras. “Garanto a todos que não vou descansar enquanto não forem instaladas as câmeras de videomonitoramento e realizadas as obras da Praça São Vicente, no bairro Padre Eustáquio, ao lado do Anel Rodoviário, os ganhadores dos últimos OP Digitais.” ressaltou Fred Costa.

Projeto Olho Vivo - Consiste no monitoramento realizado por meio de imagens captadas por câmeras estrategicamente distribuídas em regiões com elevados registros de ocorrências de crimes contra o patrimônio. É considerada uma importante ferramenta para a prevenção e repressão deste tipo de criminalidade nas áreas contempladas.

De acordo com o site oficial da Secretaria de Estado de Defesa Social, há câmeras instaladas na região Central de Belo Horizonte (hiper-centro, Barro Preto, Savassi e Praça da Liberdade) e região Noroeste do município. Já no interior de Minas, existem equipamentos instalados em Montes Claros, Uberlândia, Itabira, Sete Lagoas e Viçosa, disponibilizados por meio de parcerias entre a secretaria, a Polícia Militar e as respectivas prefeituras municipais.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência pública o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant'Ana; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Oliveira Santiago Maciel; o secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, Josué Costa Valadão; o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, Hélio dos Santos Júnior; o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Itamar de Oliveira Pacheco Filho.