O Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência foi comemorado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (29/5/14), com uma mobilização promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), INSS e outras empresas e instituições. A partir das 9 horas, a Unidade Itinerante de Atendimento ao Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sine Móvel) passou a cadastrar trabalhadores para vagas de emprego, oferecendo mais de 200 vagas específicas para pessoas com deficiência.

O evento foi aberto com a participação do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), do secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Eduardo Bernis, e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado (Pros). A deputada destacou que a oferta das vagas continua após a mobilização desta quinta-feira e que os interessados devem apenas procurar um posto do Sine, como o que existe no Espaço Cidadania da ALMG, na rua Martim de Carvalho, 94, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Diversas instituições e empresas parceiras oferecem vagas específicas para pessoas com deficiência. “Há ofertas para quem tem ensino superior, para quem não tem e mesmo 100 vagas para as quais a própria empresa irá qualificar os candidatos”, afirmou a deputada. O secretário Eduardo Bernis lembrou que o Sine Móvel também emite Carteiras de Trabalho e Previdência Social e realiza a postagem do seguro-desemprego.

O presidente Dinis Pinheiro saudou a parceria com a Secretaria do Trabalho como mais um esforço da Assembleia em favor das pessoas com deficiência. Ele lembrou conquistas anteriores para essa parcela da população, tais como a promulgação da Lei 21.121, de 2014, que prevê a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo para idosos e pessoas com deficiência. “Conseguimos, depois de uma longa caminhada, tirar do papel o passe-livre para pessoas acima de 65 anos e para pessoas com deficiência. Fizemos uma rampa para facilitar o acesso à Assembleia. Instituímos, de maneira inédita, em nível nacional, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, agora, fazemos esse despertar para essa causa", afirmou.

Documentos – A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego esclarece que, para a emissão da Carteira de Trabalho, é necessário que o trabalhador leve um documento de identificação (Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, certidão de nascimento ou casamento e uma foto 3X4); CPF; e comprovante de residência ou do local de trabalho com CEP. Trabalhadores maiores de 18 anos devem apresentar também o extrato de PIS ou da Rais Caged.

Candidatos a vagas de emprego devem apresentar o CPF (ou Folha da Receita Federal, ou dos Correios com o número ou na Identidade, ou na Carteira Nacional de Habilitação), Cartão do PIS e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Para a habilitação do seguro-desemprego, são necessários requerimento do seguro-desemprego em duas vias; cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social (todas que o requerente possuir); Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado; documento de identidade: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) ou Passaporte ou Certificado de Reservista; CPF; e documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia/ Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).