A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quinta-feira (29/5/14), mais de mil propostas práticas para a solução de problemas que afligem o cidadão mineiro em cinco eixos temáticos: produção de alimentos, rodovias, meio ambiente, urbanicidade e impacto das chuvas. Elas foram reunidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em 11 cadernos regionais, após consulta a profissionais da área em todo o Estado, e agora poderão embasar o trabalho dos deputados nos próximos anos, já que todos os parlamentares receberão cópias do documento.

As 1.248 propostas foram elaboradas por cerca de 6,7 mil profissionais de engenharia, agronomia e técnicos durante os 12 encontros regionais “Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”, realizados entre 2012 e 2013 por meio de uma parceria entre os 81 polos do Crea-MG e a Ouvidoria Geral do Estado.

A entrega simbólica deste levantamento foi feita pelo presidente do Crea-MG, Jobson Andrade, ao 1º vice-presidente da ALMG, deputado Ivair Nogueira (PMDB), na abertura do Ciclo de Debates A Contribuição das Engenharias para o Desenvolvimento do Estado, realizado no Plenário da ALMG. O evento aconteceu atendendo a requerimento de Ivair Nogueira, que é engenheiro.

“Juntos podemos fazer a diferença. O Crea buscou ouvir toda a sociedade mineira e a Assembleia tem feito o mesmo, criando ferramentas para que todos os cidadãos possam dar sua contribuição para a melhoria das políticas públicas. Como engenheiro, conheço o dia a dia da profissão e há questões importantes para o País, que dependem diretamente de uma contribuição dos engenheiros, como saneamento básico, infraestrutura de transportes e mobilidade urbana. O Brasil precisa de soluções para um horizonte de, no mínimo, 20 anos. E às vezes há o dinheiro para as melhorias, mas faltam bons projetos”, apontou Ivair Nogueira.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, Paulo Lamac (PT), lembrou que a Assembleia de Minas tem dado sua contribuição a este tipo de debate, inclusive com discussões como as fomentadas pelo Fórum Técnico de Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes. “A engenharia tem papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado, mas em um passado recente a profissão não tinha esse destaque. Neste momento em que o país voltou a crescer, o engenheiro recuperou sua relevância. Sua contribuição agora é fundamental para a solução dos problemas que afligem a sociedade”, destacou.

Planejamento - O presidente do Crea-MG, Jobson Andrade, reforçou a necessidade de uma participação maior dos engenheiros nas discussões de todos os aspectos da vida em sociedade. “Ele precisa garantir a aplicação do conhecimento acumulado pela humanidade, mas isso não basta. Temos que ter sempre em mente a importância do planejamento, que é a ferramenta principal das engenharias. Por isso vamos começar uma segunda etapa deste trabalho, que é contribuir para o monitoramento da aplicação destas sugestões”, destacou.

“Precisamos, como brasileiros, vislumbrar nossas vidas daqui a pelo menos 20 anos e parar de discutir em 2014 os mesmos problemas que já foram debatidos há 30 anos. O engenheiro alia a visão cidadã com a visão técnica para identificar os problemas e vislumbrar suas soluções a curto, médio e longo prazo. Mas por longo prazo temos que antever soluções que permitam que uma mesma geração usufrua dos benefícios do que foi planejado”, avaliou.

Já a defensora pública Maria Elizabeth Vitral Amaro lembrou a importância da parceria entre a Defensoria Pública e o Crea-MG. “As engenharias são sempre nossas parceiras em questões que envolvem a defesa da cidadania”, lembrou. Já o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, definiu o documento encaminhado à Assembleia como uma das contribuições mais valiosas que uma entidade de classe já ofereceu à sociedade mineira. “É fundamental escutar a população na formulação de políticas públicas. Afinal, o cidadão não é apenas o destinatário final de políticas públicas, mas um ator indispensável na formulação, monitoramento e aperfeiçoamento delas”, apontou.

Executivo - O superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Pedro Jobs, manifestou seu desejo de conhecer em detalhes o conteúdo das propostas, garantindo a implementação das soluções que estejam ao alcance do Executivo.

Por fim, o vereador Tarcísio Caixeta, que também é engenheiro, reforçou a necessidade de planejamento na construção de soluções para os problemas da vida em sociedade. “Precisamos agradecer esta importante contribuição e garantir a integração entre todas as instâncias de poder para implementá-las. Neste sentido, a capacidade mobilizadora do Crea será fundamental”, disse o vereador.

Entre as propostas, a volta dos trens de passageiros

O ciclo de debates serviu também para que fosse feita uma reflexão sobre as estratégias de articulação da sociedade em torno das propostas apresentadas e os mecanismos de monitoramento da implementação delas. Por tabela, agentes e gestores públicos, da sociedade civil organizada e da população em geral foram sensibilizados para a construção de medidas fundamentais como, por exemplo, os Planos Municipais de Saneamento Básico.

O primeiro painel na parte técnica do evento teve a apresentação de diagnóstico geral das propostas presentes nos 12 cadernos entregues pelo Crea-MG. Em linhas gerais, o assessor da presidência do órgão, José Abílio Belo Pereira, ressaltou como principais entraves às soluções de longo prazo problemas como a descontinuidade administrativa, a carência de planejamento e sua implementação e, em síntese, a incapacidade geral do poder público de visualizar cenários e estabelecer objetivos e metas.

No detalhamento das principais propostas em cada um dos cinco eixos aparecem itens diversos como uma forte demanda pela volta dos trens de passageiros, afetado pelo monopólio do transporte de minérios que interferem inclusive no desenvolvimento de outras atividades econômicas (transporte), a necessidade de transferência de tecnologia e diversificação de produtos (produção de alimentos), o reforço no saneamento e a destinação final de resíduos residenciais e industriais (meio ambiente), a fiscalização efetiva do uso do solo (impacto das chuvas) e, por fim, a aplicação de fato do planejamento, da legislação e da fiscalização urbana (urbanicidade).

Por fim, no painel que tratou da sensibilização para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, a presidente da Seção Minas Gerais da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Célia Regina Alves Rennó, e o engenheiro civil e sanitarista, Gilson Queiroz, retrataram os enormes desafios impostos ao País, que em determinadas regiões ainda enfrenta condições dignas do século XIX. “O saneamento é o segmento mais atrasado da infraestrutura nacional, só perdendo em investimento para os portos. Por isso, precisa entrar mais fortemente na agenda de prioridades da nossa sociedade”, defendeu Célia Rennó.

Números - Segundo Célia Rennó, números do Governo Federal de 2011 apontam que somente 48,1% da população brasileira é atendida pela coleta de esgoto, e o tratamento dele beneficia somente 37%. O fornecimento de água tratada é um pouco melhor, 82%, mas ainda longe dos números de um país desenvolvido. A China, por exemplo, destina 13,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos na infraestrutura urbana, enquanto no Brasil esse número é de apenas 2,1% do PIB. Só para efeito de comparação, em nosso vizinho Chile esse índice é quase o triplo: 6,2%.

“A questão do saneamento é a mais preocupante, pois ele desencadeia uma série de outros problemas e recebe as menores fatias desses investimentos. A Assembleia é um local importante para trazermos o resultado dessas discussões e partirmos para a ação. Temos que agir rápido para ver de fato aquele país que sonho para os meus netos, e tenho certeza que esse desejo é o mesmo de todos os brasileiros”, cobrou Célia Rennó.