A Comissão Extraordinária da Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve analisar, em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 4.839/14, do deputado Paulo Lamac (PT), que estabelece critérios para a operação de minerodutos no Estado. Requerimento do próprio autor da proposição foi aprovado nesta terça-feira (27/5/14), em reunião da comissão.

O PL 4.839/14 determina que a pessoa jurídica de direito privado que operar minerodutos no Estado fica obrigada a implantar sistema de bombeamento que permita o retorno para o território mineiro de, no mínimo, 50% do volume de água utilizado no processo de transporte do minério. E estabelece o prazo de cinco anos, a partir da publicação da suposta lei, para a adequação das empresas à norma.

De acordo com justificativa do deputado Paulo Lamac, o mineroduto - sistema de tubulações que transportam minério - provoca baixo impacto ambiental. Porém, um dos principais problemas desse sistema é o uso da água para transportar o minério, sob a forma de pasta, até o porto, onde ela é tratada e descartada. "Assim, torna-se extremamente necessário reduzir os impactos causados pela subtração dos recursos hídricos em grande quantidade", argumenta.

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