A fala à imprensa do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, de que “não tem pressa” para negociar com os servidores em greve da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) provocou indignação nos representantes dos trabalhadores municipais, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (26/5/14). A reunião, solicitada pelos deputados Rogério Correia (PT) e Fred Costa (PEN), teve o objetivo de debater a paralisação dos trabalhadores dos serviços públicos municipais da Capital.

Profissionais da saúde, educação, limpeza urbana, administrações regionais, fiscalização e de outros setores da PBH estão em greve desde o último dia 6 de maio. Eles exigem 15% de reajuste salarial e aumento do vale-alimentação para R$ 28, além de reivindicações específicas de cada área. Na próxima quinta-feira (29), haverá assembleia unificada para definir o futuro do movimento.

“Peço desculpas e ao mesmo tempo o apoio da população. Estamos há 20 dias com o serviço público em greve. Mas o prefeito diz que não tem pressa em negociar. Ele dividiu mais o funcionalismo público municipal ao propor aumentos diferenciados”, afirmou a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), Ilda Aparecida de Carvalho. Para ela, a proposta da prefeitura, de 5,56% a partir de setembro não repõe nem as perdas inflacionárias.

Da mesma forma, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH), Andrea Carla Ferreira, repudiou a postura do prefeito. “Se ele não está com pressa, nós estamos. Não admitimos desrespeito com trabalhador. Observamos que até hoje o prefeito não está cumprindo seu papel de gestor municipal. Ao se negar a negociar com os sindicatos dos servidores, na verdade ele se nega a atender a reivindicação da população por saúde e educação de qualidade”, comentou a diretora.

A representante do Sindbel, Ilda de Carvalho, disse que o que causou mais revolta nos servidores foi o fato da PBH apresentar um tratamento diferenciado, ao oferecer 30% de reajuste para aqueles que ganham acima de R$ 20 mil, o que representa 1% dos servidores, como os procuradores, por exemplo, e o próprio prefeito.

De acordo com a representante do Sindbel, alguns setores têm 100% de trabalhadores em greve, como os analistas de política pública e os servidores do BH Resolve. “Na saúde e na educação, a paralisação chega a 70% do total de servidores. É preciso que o prefeito olhe para nós com respeito. Mesmo com as liminares judiciais a greve continua”, completou.

Já Andrea Ferreira, do SindRede-BH, observou que uma das reivindicações do movimento diz respeito à contratação de servidores da área de educação por meio do chamado caixa escolar. Em sua opinião, esse regime diferenciado de contratação fere a Constituição Federal porque o caixa escolar tem função de gerir recursos municipais para comprar tudo que a escola precisa para funcionar, como papel e outros materiais, e não para contratar os servidores. “Exigimos concurso público para trabalhadores do caixa escolar”, afirmou.

A representante do SindRede-BH listou carências em todas as áreas de educação na área municipal, entre elas a educação infantil, considerada um modelo de excelência. “Se alcançaram essa excelência é por conta do trabalho desenvolvido pelas professoras do ensino infantil. Ainda assim, elas não recebem o mesmo salário que as dos ensino fundamental, por exemplo”, disse Andrea Ferreira.

Analista enumera problemas da assistência social

O analista de políticas públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da PBH, Ítalo Mazoni, observou que só depois de 20 dias de greve é que finalmente o Governo Municipal chamou os sindicatos para negociar. Mazoni ressaltou que há muitos problemas que a categoria enfrenta, como a estrutura física extremamente deficiente e as equipes reduzidas em equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

“Queremos melhorar a qualidade do sistema. Uma das demandas é que nossa secretaria passe a ser autônoma, e não mais adjunta, com base no comando único de assistência social. Além disso, queremos a avaliação do risco e da insalubridade de nossas condições de trabalho”, afirmou Mazoni. A categoria também pede a criação de gerência específica para gestão de trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“A greve é um momento difícil para o sindicato e o trabalhador, mas ela começa pela inoperância do gestor. Agora, imaginem se a Fiemg fizesse um movimento e exigisse negociação com a prefeitura. Ela demoraria 30 dias para receber a Fiemg?”, questionou a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira.

Usando como exemplo a greve da rede estadual de educação, ela disse que a Secretaria de Estado de Educação foi notificada com uma semana de antecedência sobre a greve. “A rede estadual começou a greve no último dia 21 para começar a negociação. Apresentamos pauta em janeiro e até hoje nenhuma negociação foi agendada pelo governo do Estado. Estamos com carreira congelada, férias-prêmio suspensa e o governo estadual não conversa”, ponderou.

A presidente da CUT-MG acrescentou que, em Minas, só 35% das crianças têm acesso a uma vaga na educação infantil. “Além disso, é importante dizer para a população que o prefeito tenta diminuir o mínimo de investimento na educação, que hoje é de 30%”, afirmou. Ela também se posicionou contra a terceirização, que atinge 80% da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). “Somos contra a terceirização porque ela só é boa para o dono da empresa contratada. Na terceirização, salário e condições de trabalho são piores do que os dos concursados”.

Beatriz Cerqueira também criticou a imprensa, citando o jornal Estado de Minas. “Acho lamentável quando os meios de comunicação tentam pautar o movimento, dando uma falsa ideia do que é a greve, não é falsa disputa de bandeira. Quem pauta o nosso movimento somos nós, que sabemos os nossos problemas e a nossa pauta de reivindicação”, disse.

“Conjunto de greves afeta a RMBH”, diz deputado

O deputado Rogério Correia disse que há greves em Belo Horizonte, Contagem, Betim e Ribeirão das Neves, o que ocasionou um transtorno grande na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Estamos vendo que o conjunto de paralisações têm afetado o serviço público. Ao mesmo tempo, o processo de negociação não está acontecendo entre o prefeito e os trabalhadores. Isso tem estendido a greve”, afirmou o parlamentar.

O deputado Fred Costa lamentou a ausência de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte na audiência. “Com essa atitude, a PBH demonstra descaso com o servidor público. Nas mídias, ela propaga que é gestão democrática, mas se abstém de conversar com aqueles que fazem a gestão funcionar”, avaliou.

Costa acrescentou que a PBH aumentou a taxa de coleta de resíduos sólidos em 40%, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 20% e o Imposto sobre Serviços de Quaquer Natureza (ISSQN) para 90 setores da economia em até 150%. “Já está errado por nossa carga tributária ser a maior da América Latina. Mas se pode aumentar esses impostos, por que não pode aumentar os salários em 15%? É surreal sob todos os aspectos”, avaliou.

O deputado André Quintão também manifestou sua solidariedade aos servidores municipais em greve. Para Quintão, há muitos problemas a enfrentar, como o nível de terceirização dos trabalhadores do SUAS e o descumprimento da jornada de 30 horas dos assistentes sociais. Ele também criticou a fala do prefeito Marcio Lacerda de que não há pressa para negociar com os servidores.

Como resultado da audiência foram aprovados requerimentos que solicitam ao prefeito Marcio Lacerda a abertura imediata de negociação com trabalhadores públicos do serviço municipal que se encontram em greve; que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião para o prefeito e para a Câmara Municipal; que seja convocado o prefeito para que esclareça aspectos da gestão do município sobre aumento de ITBI.

Outros requerimentos – Também foram aprovados, na reunião, requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas, em Governador Valadares (Rio Doce), para discutir com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) a situação de taxistas nesse município. Outra, para debater a terceirização de mão de obra de diversas prefeituras de Minas Gerais. Uma terceira audiência tem o propósito de debater condições de funcionamento das primeiras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.